Foi apresentada pelo governo federal no último dia 12 a Proposta de Emenda à Constituição 322/09, que cria uma nova cláusula de barreira para os partidos políticos de acordo com o seu desempenho eleitoral.
Segundo o deputado João Oliveira, pela proposta apresentada apenas os partidos que obtiveram um desempenho mínimo terão candidatos eleitos para os cargos de deputado federal, estadual ou distrital. Será necessário 1% de votos válidos em todo País para deputados federais, desde que alcancem também 0,5% e votos válidos em pelo menos 2/3 dos estados federados.
Na PEC 322/09, a nova regra já valeria para a eleição de 2010 e difere da cláusula de barreira aprovada em 1995, que já previa 5% dos votos válidos. A regra antiga impedia o acesso dos partidos ao rateio proporcional do fundo partidário, do tempo gratuito em rede de rádio e TV, e do funcionamento de lideranças partidárias no Congresso.
Para o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), a adoção de uma regra que impeça a posse dos deputados e não intervenha no funcionamento dos partidos é mais compatível com a tradição política brasileira.
João Oliveira informou que seu partido se reuniria na manhã desta terça-feira, dia 17, para debater a PEC 322/09. (Assessoria de Comunicação)
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