Foi adiada para a próxima semana a votação da Medida Provisória 446/08, que altera as regras para a certificação de entidades filantrópicas. O adiantamento ocorreu devido o atraso relacionado à devolução da MP pelo então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho. A Medida Provisória 446/08, com as emendas chegou à Câmara somente nesta quarta-feira, o que impediu a sua apreciação pelos parlamentares.
O deputado federal João Oliveira adiantou que a MP 446 será rejeitada em plenário. Segundo o parlamentar, essa foi a decisão tomada pelo colégio de líderes em reunião realizada com o Presidente da Câmara Michel Temer (PMDB-SP), na última terça-feira, dia 03.
O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que o acordo para a rejeição da MP 446/08 prevê a aprovação de um decreto legislativo que dará validade às decisões tomadas durante a vigência dessa MP.
João Oliveira informou que a oposição precisa conhecer e debater o texto que será apresentado. “Não podemos aprovar tudo aquilo que já foi realizado em nome dessa MP”. Oliveira enfatizou ainda que a emissão de certificados a entidades filantrópicas precisa sofrer mudanças para impedir que aconteçam novas fraudes como estava ocorrendo. (Com informações da Agência Câmara)
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