O coordenador do grupo e autor do texto inicial deputado Flávio Dino (PC do B-MA), afirmou que a intenção foi colocar dentro da lei as resoluções em vigor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de dar transparência para que o eleitor possa fazer sua escolha e combater o poder econômico.
João Oliveira afirmou que o projeto determina que cada candidato só poderá publicar dez anúncios por jornal durante a campanha e sugere aos candidatos a cargos majoritários (presidente da república, governadores, prefeitos e senadores) o registro no TSE de seus programas para exercício dos mandatos.
A decisão de expor no site do TSE as certidões apresentadas pelo candidato ao registrar a candidatura foi considerada pelo parlamentar como um avanço muito importante para que o eleitor possa conhecer melhor os candidatos.
As regras para definição do uso da internet durante a campanha serão definidos hoje pela Comissão. Oliveira afirmou que o projeto deverá ser votado antes do recesso parlamentar de julho.
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