Acompanhado decisão de seu partido e do bloco de oposição formado pelo PSDB e PPS, o deputado federal João Oliveira (DEM) manifestou hoje o seu posicionamento contrário à PEC 233/2008, que trata da reforma tributária.
Segundo o deputado, o texto da PEC traz mudanças no financiamento da seguridade social que pode acabar com as contribuições sociais especificas para a educação fundamental, seguro desemprego e para a saúde. “ O mais grave ainda é que são direitos inalienáveis do cidadão garantidos pela Constituição”, disse o deputado.
João Oliveira considera importante reformar o sistema tributário nacional. O parlamentar reconheceu avanços no texto apresentado pelo governo como a simplificação dos impostos, o fim da guerra fiscal e a redução da burocracia. Mas considerou o fim das fontes exclusivas para ações e programas nas áreas sociais como um erro gravíssimo da proposta. “Além de não realizar justiça tributária a PEC estabelece limites para gastos os sociais. Sou contra”, afirmou.
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