Em sessão extraordinária do dia 18 de janeiro na Câmara de Vereadores de Gurupi foi aprovado o Projeto de Lei que autoriza o executivo municipal a contratar empréstimo para recuperação da malha viária e sinalização das ruas e avenidas da cidade. A informação é do vereador Kita Maciel (PMDB) que afirma a aprovação da Lei não poderia ocorrer, já que segundo o Regimento Interno da Casa é necessário que 2/3 dos vereadores sejam a favor do Projeto.
Segundo o vereador, os argumentos utilizados pelo prefeito Alexandre Abdala (PR), inviabilizariam as finanças do município já que estaria sendo colocada como garantia 20% do FPM. Ainda segundo o vereador, o empréstimo seria parcelado em 48 meses comprometendo assim a próxima administração, já que trabalharia com apenas 80% dos recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios.
O vereador acrescentou ainda que Gurupi recebe anualmente cerca de 3 milhões de reais recolhidos com o pagamento do IPVA, dinheiro este que deveria ser investido na melhoria da sinalização e malha viária da cidade. “Queremos deixar claro que não somos contra a melhoria das ruas de Gurupi, estamos cientes dos problemas que a cidade enfrenta e queremos que soluções sejam tomadas”, destacou o vereador. Segundo as informações, a aposição já entrou em contato com a Assessoria Jurídica que está analisando o caso para que providências sejam tomadas com relação a aprovação da Lei.
Aprovação
A Lei que autoriza o executivo a captar empréstimo para melhoria da malha viária de Gurupi foi aprovada em segunda sessão sendo que na última, apenas oito dos dez vereadores estavam presentes. Na votação três vereadores votaram contra a aprovação e cinco a favor. Segundo o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do Município para contratação de empréstimo é necessário a aprovação de no mínimo sete vereadores. O Projeto de Lei já foi enviado a Prefeitura de Gurupi para sanção do prefeito.
Prefeitura nega empréstimo
Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura de Gurupi, a aprovação da Lei seguiu todos os parâmetros exigidos. A assessoria acrescentou ainda que seis e não cinco vereadores, como informou o vereador Kita Maciel, votaram pela aprovação, quórum suficiente para esse tipo de Lei.
Ainda segundo a Prefeitura, o Projeto de Lei não seria para contratação de empréstimo e sim para autorizar o executivo municipal a destinar parte do FPM como garantia para a empresa que executaria a obra. A Lei já foi sancionada pelo prefeito Alexandre Abdalla. (Colaborou Eliezer Macedo)
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