Após duas sessões extras O Orçamento 2012 foi aprovado por unanimidade. Antes o Orçamento recebeu pedido de vistas dos deputados José Augusto (PMDB) e José Geraldo (PTB) na comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. A matéria foi devolvida há mais de 3 horas do tempo determinado que era de 24 horas, sendo que o horário de devolução seria as 17h30 e só foi devolvida as 20h53 min.
Ao devolver o parecer da matéria deputado José Augusto explicou que a decisão era favorável a aprovação, considerando o acordo consensual entre parlamentares de acatar as emendas de R$ 2 milhões para o Ministério Público e mais R$ 600 mil para o Tribunal de Justiça. Além dessas emendas outras de autoria dos deputados José Geraldo, José Roberto (PT) e do deputado Eli Borges (PMDB) também foram aprovadas. A LOA recebeu ao todo 31 emendas.
Emendas
Dentre as emendas aprovadas também está as do deputado Eli Borges que dos R$ 11 milhões solicitados para a recuperação de dependentes químicos, teve aprovado um montante de R$ 7 R$ milhões sendo R$ 4 para a construção do centro de recuperação e R$ 3 milhões para a implantação de núcleos regionais de apoio às famílias dos dependentes, campanhas preventivas, pesquisas e parcerias entre entidades que atuam na área. Os recursos serão remanejados das secretarias de Infraestrutura e da Seplan.
Com as emendas o Ministério Público eleva seu orçamento que era de R$ 114.162.622 para R$ cerca de 116 milhões e o TJ de 331.959.680 para mais de R$ 332 milhões.
A LOA detalha a aplicação dos recursos em obras e ações para o exercício seguinte. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo e estima uma receita de R$ 7.696.067,000,00, pouco mais de 19% do orçamento do ano passado.
Aprovação de matéria
Outro acordo firmado entre os parlamentares, segundo Josi Nunes (PMDB), foi referente a votação das matérias que ainda tramitam na Casa. A deputada explicou que ficou definido realizar um esforço comum a fim de que todas as matérias ainda em trâmite na Casa sejam votadas ainda este ano. Dentre elas as contas do Executivo do exercício de 2009, que o relator da matéria o parlamentar Osires Damaso se comprometeu em apresentar parecer sobre os balancetes até o dia 22.
“Foi importante o espaço aberto as categorias para apresentar suas sugestões, as não contempladas agora podem contar com o meu compromisso e o da bancada em prestar o apoio necessário”, destacou o deputado José Augusto.
Além da LOA foram aprovadas outros 11 projetos, dentre eles o que dilata os prazos do Refis, o que dispõe sobre a segurança contra incêndio e pânico nas edificações e áreas de risco, o que propõe que o quantitativo de 50% das vagas dos concursos vestibulares da Unitins para estudantes oriundos da rede pública de ensino de autoria do deputado Marcelo Lelis (PV), a data base dos servidores do Estado e ainda o projeto que institui programa de alimentação diferenciada para crianças diabéticas, no âmbito das escolas da rede estadual de ensino..
Projetos arquivados
Durante a reunião das comissões, os deputados questionaram a postura dos procuradores da AL frente a análise das matérias que tramitam na Casa. A discussão partiu de um parecer indicando o arquivamento de vários Projetos de Lei dentre eles o do deputado Damaso que propõe que seja fixado nas unidades de saúde o nome dos médicos que estiverem de plantão. Contrariando o parecer do relator, a referida matéria bem como as demais que foram indicadas ao arquivamento foram aprovadas.
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