O prefeito Raul Filho, com o intuito de minimizar os impactos da queda na receita de Palmas, referente ao repasse do Fundo de Participação do Município (FPM), nos serviços oferecidos à sociedade palmense, determinou a adoção de medidas de austeridade nos gastos públicos. De acordo com o prefeito Raul Filho, estas medidas têm o objetivo de garantir recursos para manter a qualidade dos serviços oferecidos à população na área social, na limpeza e iluminação pública da Capital, e serviços essenciais. "Nossa intenção é continuarmos direcionando as ações para os resultados que a sociedade espera", afirmou o prefeito.
Entre as principais medidas estabelecidas está a publicação do Decreto de Contenção de Despesas, que estabelece a racionalização de 25% de despesas de custeio (água, luz, telefone, fotocópia, combustível, etc); redução de, no mínimo, 20% de contratos e cargos comissionados; suspensão, por tempo indeterminado, da realização de despesas com patrocínios e apoios, serviços de telefonia móvel e locação de veículos; suspensão, pelo prazo de 90 dias, da aquisição de equipamentos e bens móveis e imóveis, aquisição de passagens aéreas, pagamento de diárias e horas extras.
A medida mantém os investimentos com recursos oriundos de convênios e contrapartidas de contratos vigentes. O cálculo tem por base as despesas do ano de 2008.
Outras medidas
Além do Decreto de Contenção, outras medidas estão sendo adotadas. Em princípio, haverá um contingenciamento global no valor de R$ 15 milhões no orçamento para o primeiro quadrimestre deste ano. Neste período, a efetivação da receita será acompanhada mensalmente, informou o secretário de Gestão e Planejamento, Tadeu Zerbini.
Raul Filho também disse que "a participação e o conhecimento efetivo de toda a comunidade sobre as condições de nossa economia, contribuirá para que a gestão continue desenvolvendo e fortalecendo os fundamentos macro e microeconômicos e criando políticas públicas promotoras de desenvolvimento econômico e social para a cidade, mantendo o equilíbrio econômico-social", garantiu Raul.
Razões
A adoção dessas medidas levou em consideração a Decisão Normativa n.º 92/2008 do Tribunal de Contas da União (TCU), que reduziu a participação do município de Palmas para apenas 3,047%, no total do FPM a ser distribuído as capitais em 2009. No início do exercício de 2008, a previsão de repasse também era de 3,047%, mas o deferimento da Ação Anulatória constante nos autos n.º 2008.43.00.000270-9, da 2ª Vara da Justiça Federal do Estado do Tocantins, suspendeu os efeitos da Decisão Normativa n.º 87/2007-TCU e esse índice foi de 4,182%,%.
Para 2009, o município, através da Procuradoria Geral, vem dedicando esforços para garantir a manutenção do mesmo índice concedido no exercício de 2008. Além da redução do FPM, também foi considerada a possibilidade da crise mundial, que já afeta o crescimento econômico nacional, uma vez que dados como produção industrial e consumo das famílias, segundo o IBGE, apresentam reflexos da atual conjuntura. Embora ainda não haja previsão sobre as conseqüências da crise sobre a economia local. (Assessoria de Comunicação)
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