O governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) em entrevista coletiva nesta quinta, 25, no Palácio Araguaia apresentou para a imprensa as medidas emergenciais que serão tomadas pelo governo para tentar minimizar os efeitos da demissão em massa de mais de 21 mil comissionados atualmente no quadro administrativo.O governo trabalha com a expectativa de julgamento da Adin proposta pelo PSDB contra as nomeações para cargos que não sejam de assessoramento.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade 4125 proposta pelo PSDB em 2008 pode ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal à qualquer momento, inclusive na próxima sessão da corte na quinta, 1º.Segundo Haroldo Rastoldo, procurador geral do /Estado não cabe mais recurso à ação. A expectativa do governo, diante dos pareceres que já foram feitos, é de que o STF determine que os servidores sejam exonerados.
Homologando o concurso da Seduc
A primeira ação do governo será homologar o certame da Educação antes do dia 3 de abril. O governador Carlos Gaguim determinou ainda que sejam chamados os aprovados no Concurso da Saúde. Até o momento 415 já foram chamados.
Quadro Geral sem previsão
Com relação ao certame do Quadro Geral que prevê mais de 6 mil vagas, o governador disse aguarda decisão da justiça e que tem recebido informações inclusive de desembargadores do Tribunal de Justiça de que a realização do certame estaria prejudicada por irregulariades.
Terceirizando serviços
Para manter os serviços básicos o governo pretende terceirizar alguns serviços como limpeza pública. A seleção da empresa que prestará os serviços gerais será feito por licitação e o contrato será de um ano. Através da terceirização cerca de 5 mil servidores deverão prestar serviços para o Estado nessa área. “Minha maior preocupação é a situação dos funcionários e vou tentar para que esses servidores que já ocupam os cargos sejam aproveitados pela empresa”, frisou. Nesse método há um limite estabelecido por lei no número de contratações.
Uma terceira medida que o governador anunciou é a reestruturação dos cargos das secretarias. A casa civil já está com um estudo com o intuito de levantar as necessidades dos cargos de assessoramento , diretorias e coordenações.
Impactos para o Estado
O governador citou alguns impactos que a demissão dos funcionários comissionados vai causar para a máquina administrativa . “ Essa decisão da justiça vai mexer com a economia local do Estado”, disse Gaguim que falou ainda que esse assunto é a maior preocupação do governo. “ Estamos tentando segurar o máximo, estamos sempre em contato com a ministra Carmem responsável pela Ação mas está sendo difícil”, disse o governador.
Gaguim lembrou que já exonerou 8538 cargos que não estavam sendo ocupados. " As atitudes do governo têm sido no sentido de enxugar a máquina dentro do possível tanto é que nós não criamos nenhum cargo", disse o governador. "Existem funcionários que estão a 20 anos no governo, esse problema vem de outros governos que não se preocuparam em resolver a situação",ponderou o governador.
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