O Tribunal de Contas do Estado - TCE encaminhou nota à imprensa nesta quarta-feira, 31, sobre a retirada da Proposta de Emenda Constitucional que trata da criação do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM. Para a corte, o bom senso e a preocupação prevaleceram na decisão do governador Carlos Henrique Gaguim.
O TCE argumenta ainda que a população será beneficiada com essa ação já que os gastos que seriam realizados para a implantação do novo órgão será investido nas áreas prioritárias do Estado.
O presidente do órgão, Severiano Costandrade, desde o início da polêmica se posicionou contra alegando que o TCM que ia onerar os cofres do Estado e seria também desnecessário visto que os conselheiros do TCE já fiscalizam as contas das prefeituras.
Confira nota encaminhada pelo TCE:
Nota à Imprensa
O Tribunal de Contas do Estado entende que nesta reconsideração do Governo do Estado prevaleceu o bom senso e a preocupação com as necessidades da sociedade. Com esta decisão, quem ganha é o povo tocantinense, que poderá contar com esses recursos públicos em áreas prioritárias, o que certamente será fundamental para o desenvolvimento econômico e social do Estado.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
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