O procurador Francisco Xavier Pinheiro Filho retificou seu parecer, dado no processo 698 - Recurso Contra Expediçãodo diploma do governador Marcelo Miranda, que tramita no TSE - Tribunal Superior Eleitoral, ontem, quarta-feira, 25.
Na retificação o procurado afirma que "por engano", considerou que a eleição do Tocantins tivesse acontecido em dois turnos de votação, mas que diante do resultado eleitoral superior a 51% dos votos para Marcelo Miranda, recomenda realização de nova eleição.
A alteração no parecer, provocada por erro de avaliação do procurador, deve cair como um balde de água fria sobre os ânimos da militância da União do Tocantins, que chegou a comemorar o parecer, como um indicativo antecipado do resultado do julgamento a ser feito pela corte de ministros do TSE. Com a alteração o processo volta ao ministro Félix Fischer para relatório.
Eleição indireta
A indicação de nova eleição - em caso de acatamento da cassação do diploma - deve provocar uma nova discussão entre políticos e juristas, especialmente na Assembléia Legislativa. É que, constitucionalmente, se houver cassação no segundo biênio do mandato, a norma legal indica a eleição indireta. Isto faria com que um suposto novo governador fosse retirado de uma eleição entre os deputados estaduais. Uma consulta jurídica neste sentido já teria sido feita pelo presidente da Assembléia, deputado Carlos Henrique Amorim, o Gaguim.
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