É aguardado na Câmara Municipal de Palmas, a votação de um requerimento de autoria dos vereadores da bancada do governo que pede que seja feita a desapropriação de uma área no Loteamento Fazenda Santa Fé, próximo ao Taquaralto, que foi vendido pelo governo do Estado para a a Feci Engenharia Ltda.
O requerimento que deu entrada na Casa na sessão da ultima quarta-feira, 24, relata que uma área de 91,895 ha (hectares) foi vendida pelo governo do Estado, na gestão do então governador Marcelo Miranda (PMDB) para a Feci Engenharia Ltda pelo valor de R$ 31.432, 94. Um valor de aproximadamente R$ 342,22 por hectare. Também consta na Certidão de Matrícula da área, anexa ao requerimento, a venda de uma área de 10 mil hectares para a Construtora São Cristóvão Ltda, com sede em Goiânia (GO), pelo valor de R$ 3.822, 50.
Justificativa
Na justifica do requerimento os parlamentares especificam que a área e classificada como ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Sociais e que não esta sendo cumprida sua destinação primordial. O requerimento ainda diz que o local foi alienado de forma inadequada, desconsiderando suas funções sociais.
Patrimônio imobiliário
O líder do governo na Câmara, vereador Milton Neris (PT), um dos autores do requerimento argumentou que este é um dos problemas enfrentados pela Capital por não possuir a posse do Patrimônio Imobiliário. Ainda segundo ele já foi feito um contato com governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB), que prometeu devolver o patrimônio imobiliário da Capital, assim que ele assumiu o governo do Estado, mas que até agora não houve resposta por isso o motivo do pedido de desapropriação da área.
Neris foi enfático ao dizer, “Queremos a desapropriação daquelas terras para fazer um loteamento para a população”.
Assinaram o requerimento os vereadores, Milton Néris (PT), Bismarque Movimento (PT), Ivory de Lira (PT), Lúcio Campelo (PR), José Hermes Damaso (PDT), Divina Márcia (PTN), José do Lago Folha (PTN) e o presidente da Casa, vereador Wanderlei Barbosa (PSB).
Votação
O requerimento deve entrar na pauta de votação da próxima terça-feira, 2, na Câmara Municipal.
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