Pela primeira vez a Comissão de Acompanhamento de Processos de Interesse do MP nos Tribunais Superiores se reúne no Tocantins. O encontro, que teve início na manhã desta quarta-feira, 30, trouxe para Palmas cerca 30 membros dos Ministérios Públicos de vários Estados da Federação que fazem parte do Comitê.
Além dos Promotores de Justiça Kátia Gallieta e Célio Sousa Rocha, que integram o comitê, o Presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), Promotor de Justiça Edson Azambuja, e os Procuradores de Justiça Marco Antônio Alves Bezerra, José Maria da Silva Júnior e Leila da Costa Vilela participaram da abertura do encontro como convidados especiais.
Dentre as discussões, destacam-se o Julgamento dos Processos nos Tribunais Superiores e a PEC 37, que tramita no Congresso Nacional com a intenção de limitar os poderes do Ministério Público.
Na abertura dos trabalhos, a presidente do Comitê, Eunice Carvalhido, explanou aos Procuradores convidados sobre os trabalhos da comissão e as dificuldades enfrentadas com a tramitação de processos junto aos Tribunais Superiores. Eunice alertou sobre a necessidade de os MPs mapearem os processos em andamento nos Tribunais como forma de agilizar o julgamento daqueles de grande importância e ter controle daqueles prestes a serem votados. “Nosso objetivo é que cada Estado possa fazer seu histórico e que possamos ajudar na tramitação”, declarou.
Os procuradores elogiaram a iniciativa da Comissão e ressaltaram que esta questão é uma preocupação antiga do Ministério Público.
Mas o assunto que dominou as discussões foi Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37 que atualmente tramita na Câmara dos Deputados. A PEC visa retirar o poder de investigação do Ministério Público em âmbito criminal, tornando-o exclusivo da polícia. Edson Azambuja, também integrante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), situou os membros sobre o andamento das discussões no Congresso Nacional. “Infelizmente foi um processo acelerado e já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania”. O Promotor acredita que a PEC deve ser apresentada em plenário em curto prazo, mas acredita que tem possibilidades de ser barrada no Senado Federal.
Segundo ele, os delegados de polícia são os grandes responsáveis pela PEC, vista com grande interesse pela classe política. “O poder de investigação apenas com a polícia seria um monopólio estatal. Isso é perigoso, porque a polícia é subordinada ao Governo”, ressaltou.
Comissão de Acompanhamento dos Processos de Interesse do Ministério Público nos Tribunais Superiores
A Comissão de Acompanhamento dos Processos de Interesse do Ministério Público nos Tribunais Superiores (CAP/CNPG) surgiu como um grupo de trabalho onde participam representantes dos Ministérios Públicos dos Estados e da União indicados pelos respectivos Procuradores-Gerais.
Tem como missão promover a defesa dos interesses do Ministério Público no plano judicial de maneira uniforme e eficaz, ampliando sua presença efetiva nos Tribunais Superiores. (Assessoria)
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