A sindicância de número 701-05-2011.2.00.0000, aberta por determinação da portaria nº 8 de 14 de fevereiro de 2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que já está com seu relatório concluído, está na pauta de julgamento do próximo dia 21, conforme consta em publicação disponível na página do CNJ. Essa é a segunda vez que o processo entra na pauta de julgamento do CNJ. Inicialmente, a data do julgamento estava marcada para o dia 8, mas foi adiado.
A sindicância, segundo as informações, foi aberta para apurar na esfera administrativa, denúncias de condutas impróprias por parte da ex-presidente e do ex-vice-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Willamara Leila e Carlos Sousa, respectivamente. Os dois desembargadores foram afastados em dezembro de 2010 de seus respectivos cargos por determinação do STJ. Os magistrados foram afastados na mesma época em que a Operação Maet, da Polícia Federal foi deflagrada.
Sem consulta
O relatório final da sindicância não está disponível para consulta e sua análise pelo Conselho estava prevista para acontecer após o depoimento da ex-presidente Willamara Leila no CNJ, dentro do PAD - Processo Administrativo Disciplinar movido também pelo Conselho para apurar denúncias contra a desembargadora.
Processo sigiloso
Procurada para falar sobre do que se trata a portaria, a assessoria do CNJ informou, no último dia 7, que a sindicância corre sob processo sigiloso e que por conta disso não há como ter acesso. Confira a pauta:
92) SINDICÂNCIA 0000701-05.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente: Corregedoria Nacional de Justiça
Requeridos: Carlos Luiz de Souza e Willamara Leila de Almeida
Advogados: Agérbon Fernandes de Medeiros - TO840/ Breno Estulano Pimenta- GO023495
Assunto: CNJ - Portaria Nº 08, de 14 de Fevereiro de 2011.
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