Durante a sessão extraordinária da Assembléia Legislativa, na tarde desta terça-feira, 6, os deputados aprovaram o requerimento do presidente da Casa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), que anula ato anterior da Mesa Diretora e devolve a primeira suplência da Coligação Força do Povo ao vereador de Araguaína Jorge Frederico (PSD), que deixou o PMDB. O resultado da votação foi 14 deputados a favor da derrubada do ato anterior, três contra e uma abstenção.
No uso da palavra na tribuna, o presidente destacou que um ato da Mesa Diretora fez de Ricardo Ayres, então segundo suplente, o primeiro suplente da coligação PP, PDT, PMDB e PPS. Segundo Moreira, o Tribunal de Justiça do Estado – TJ, entendeu que Jorge Frederico era o primeiro suplente em novembro e mais tarde, no início de dezembro reconheceu novamente. “Em 15 de dezembro o pleno do TJ ratificou as duas decisões considerando que o primeiro suplente é o Jorge Frederico”, informou.
Moreira ressaltou que apesar da decisão do TJ, a Mesa Diretora da Casa, em 14 de fevereiro acatou Ricardo Ayres novamente como primeiro suplente. “Houve confronto do que decidiu a Justiça e a Casa, e para que haja uma sintonia entre o TJ e esta Casa eu solicito apenas que torne sem efeito a decisão e reconheça Jorge Frederico com primeiro suplente da coligação”, destacou o presidente ao pedir apoio aos parlamentares para votar a favor do requerimento.
O deputado Eli Borges (PMDB), saiu em defesa da manutenção da decisão da Mesa, alegando que Jorge Frederico é vereador e não pode assumir outro cargo. “É inconstitucional possuir dois diplomas em cargos públicos”, informou o deputado ao destacar que no momento em que o vereador devia ter assumido, alegou que não podia por motivos pessoais.
Contas de Marcelo e Gaguim
Outro requerimento votado e aprovado pelos parlamentares, dispõe sobre a retirada da pauta de votação das contas dos ex-governadores Carlos Gaguim e Marcelo Miranda, no exercício de 2009.
Os deputados da oposição esvaziaram o plenário a fim de não votarem o requerimento e o deputado Eli Borges, baseado no regimento, ressaltou que as contas deveriam ser votadas. O deputado José Bonifácio (PR), rebateu a opinião de Eli, afirmando que tudo que tem no regimento deve ser interpretado de uma forma legal e que o deputado quer agir de forma arbitrária.
Segundo Moreira, as o Tribunal de Contas apresentou um parecer no último dia 31 de janeiro. “O TCE informou que ainda está analisando as contas e quando estiver com um parecer vai encaminhar para a Casa”, informou. Eli rebateu afirmando que o presidente não publicou o parecer do TCE, e por isso a propositura da Mesa, enquanto estava presidente, era fundamentada no Regimento Interno por uma questão de prazo. As contas só voltarão à pauta após a devolução do processo.(Atualizada ás 19:34)
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