Os desembargadores José Liberato Costa Póvoa, Carlos Luiz de Souza, Amado Cilton Rosa e Willamara Leila de Almeida ficarão afastados por mais um ano até que se concluam as investigações sobre supostas vendas de decisões judiciais e manipulação de autorizações para pagamentos de precatórios no Tribunal de Justiça. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Também foram afastados de suas funções os servidores Liamar de Fátima Guimarães Rosa, esposa do desembargador Amado Cilton e Manoel Pedro de Andrade, que atuava no gabinete do desembargador Carlos Souza. O tribunal decidiu por unanimidade prorrogar o afastamento.
No último dia 3, os desembargadores foram denunciados pelo Ministério Público Federal ao Superior Tribunal de Justiça. Além dos desembargadores do TJ, o MPF também ofereceu denúncia contra outras 14 pessoas.
Conforme informações do Jornal do Tocantins cônjuges, advogados e funcionários também estão sendo denunciados pelo MPF e na lista estariam Liamar de Fátima Guimarães Rosa, e João Batista Moura Macedo, esposa de Amado Cilton e marido de Willamara Leila, respectivamente
Ainda de acordo com informações do Jornal, e como consta no site do STJ, o Inquérito n.º 569 (INQ 569), que tramitava no Superior Tribunal, se transformou na Ação Penal n.º 690 (APN 690). Conforme consta, foram denunciados os servidores ou ex-servidores do TJ: Dagoberto Pinheiro Andrades Filho, Manoel Pedro de Andrade e Liamar de Fátima Guimarães Rosa; os advogados: Antônio dos Reis Calçado Júnior; Francisco Deliane e Silva, Germiro Moretti; João Batista Marques Barcelos; Joaquim Gonzaga Neto; José Carlos Ferreira e Walter de Montemor Quagliarello.
Denúncia
Manipulação de pagamentos de precatórios,venda de decisões judiciais e acusações estão entre as denúncias. Com a ação do MPF, o Tribunal deve decidir se aceita ou não a denúncia e caso aceite, os desembargadores passam a ser réus da Ação. Os magistrados estão fora de seus cargos desde dezembro do ano passado e já tiveram o afastamento preventivo, de 180 dias, prorrogado em junho deste ano.
Entenda
A Operação Maet foi autorizada pelos STJ em 2007 e realizada no dia 16 de dezembro do ano passado no Estado com o objetivo de combater a corrupção.Mandados de condução coercitiva e de busca e apreensão foram realizados em vários endereços do Estado. Cerca de 120 policiais federais, realizaram buscas em casas, escritórios de advocacia e no TJ. Em junho, o Tribunal manteve os três desembargadores afastados por mais 180 dias e afastou também o desembargador Amado Cilton pelo mesmo prazo. (Com informações do Jornal do Tocantins)
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