Os Projetos de Lei 21, 22,23 e 26 e o Projeto de Lei Complementar – PLC 2, de autoria do Governo do Estado, que alteram o regime jurídico, a organização e as promoções da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros não foram votados na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 16, por falta de quórum.
Por causa da ausência de parlamentares, o presidente da Casa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), convocou a sessão extraordinária para votar os projetos nesta terça-feira,17 que é o último prazo para que a matéria seja votada.
Para o deputado e líder do governo, Osires Damaso (DEM), a falta de quórum foi uma estratégia da oposição. “Quanto mais demorar para votar esse projeto mais os PM´s terão que esperar para receber as promoções. Acredito que por estratégia da oposição amanhã também não haverá quorum. Mas desde o primeiro momento que esse projeto chegou na Assembleia eu tenho tentado contribuir para conseguir avanços para classe”, afirmou.
De acordo com o deputado da oposição Eli Borges (PMDB) não houve avanços importantes nessa discussão. “O que aconteceu foi avanços superficiais. Há uma luta para que os direitos da PM sejam adquiridos que precisa ser respeitada porque o funcionalismo público não pode ficar refém dessas alterações da lei que prejudica diversos segmentos”, afirmou.
Garantia de direitos
Segundo o deputado Sargento Aragão (PPS) o que falta é o governo aceitar o que as associações estão propondo. “Já tem duas semanas que a matéria está na Assembleia para ser votada e o que queremos é garantir os direitos dos Policias Militares”, finalizou.
Durante a sessão estiveram presentes a deputada Amélia Santana(PT), Amelio Cayres (PR), José Bonifácio (PR), Eli Borges (PMDB), Freire Junior (PSDB), Jorge Frederico (PSD) e Zé Roberto (PT).
Representantes
As negociações para propor alterações nos projetos de lei que se adequem aos anseios dos militares têm contado com a participação dos seguintes representantes de entidades do segmento: ST Marcondes da Asspmeto (Associação de Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Tocantins); CB Sérgio da ACS-TO (Associação de Cabos e Soldados do Tocantins); Capitão Sulino da Asmir (Associação dos Militares da Reserva, Reformados e Pensionistas do Estado do Tocantins); CB Adailton da Assicasol (Associação de Cabos e Soldados de Guaraí); Sgt Gisely da ABM-TO (Associação dos Bombeiros Militares do Tocantins); TC Corsini da AFOPMETO (Associação Fraterna de Oficiais da Polícia Militar do Tocantins); CB Neves da ACSC (Associação de Cabos e Soldados de Colinas), CB Figueiredo da ACSP (Associação de Cabos e Soldados de Paraíso do Tocantins) e CB Jenilson Aspra-TO (Associação dos Praças do Tocantins). (Com informações da Ascom/ Aragão)
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