A Defensoria Pública, por meio de seu Núcleo Regional em Porto Nacional, informou ao Ministério Público Estadual – MPE, a atuação insuficiente da Polícia Civil do Estado do Tocantins. O documento é específico para o caso de desaparecimento do lavrador José Maria Lopes da Conceição, ocorrido em uma fazenda no município de Ponte Alta, em 18 de fevereiro deste ano. A Defensoria Pública foi informada, via ofício, pela Delegada de Ponte Alta, que não seriam feitas buscas visando encontrar José Maria, porque no município de Ponte Alta a Delegacia não possui Agente de Polícia Civil.
Segundo a defensora pública Letícia Amorim, o proprietário da fazenda onde José Maria trabalhava registrou Boletim de Ocorrência – BO, relatando o desaparecimento do lavrador na mesma data do ocorrido. A família de José Maria também registrou um BO na mesma Delegacia sobre o mesmo fato.
Após o registro da ocorrência, a família de José aguardou alguns dias e procurou a Delegacia de Ponte Alta para saber o andamento da investigação. E foi informada que a Polícia Civil não poderia fazer nada, pois não havia efetivo para investigar o caso.
Diante da falta de informação, a família procurou a Defensoria Pública em 5 de março e relatou que os próprios familiares realizaram buscas sem sucesso, na localidade, em 24 de fevereiro. A família informou que José Maria é alcoólatra e que sofre de epilepsia, sendo que esta somente se manifesta durante as crises de abstinência de álcool. Informou, ainda, que o mesmo pode ter caído no Rio Balsas, uma vez que foi encontrada às margens do rio uma ferramenta que ele utilizava para o trabalho e uma vasilha que o mesmo acondicionava a própria comida.
Falta de Investigação
Em virtude de José Maria não ter sido encontrado, a Defensoria Pública encaminhou ofício à Delegacia de Ponte Alta solicitando a realização de investigação do caso. Em resposta, via ofício sem número, assinado pela delegada Elaine Cristina Rocha Pedroza dos Santos, a Defensoria Pública foi informada que a investigação não aconteceria. “Apesar de ter sido expedida ordem de missão policial para apurar eventual prática de crime, não há Agente de Polícia para cumpri-la”, afirmou a Delegada. Por fim, a autoridade policial relata no documento que obteve resposta extraoficial do Corpo de Bombeiros, que também não realizaria buscas pelo desaparecido.
A Defensoria Pública relatou o fato à Secretaria de Segurança Pública do Estado, e recebeu como resposta ofício assinado pelo Diretor de Polícia do Interior, José Rérisson Macedo Gomes, que as explicações já haviam sido dadas pela Delegada de Ponte Alta.
No documento encaminhado ao MP, a defensora pública Letícia Amorim solicita a apreciação dos fatos e as providências cabíveis no entendimento do Ministério Público.(Assessoria)
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