Em entrevista ao Site Roberta Tum nesta sexta-feira, 16, o vereador e suplente de deputado Jorge Frederico (PSD) disse está aliviado com a decisão da Justiça que votou nesta quinta-feira, 15, favorável a liminar contra a decisão da Assembléia Legislativa que deu a primeira suplência a Ricardo Ayres (PMDB). A decisão do Tribunal de Justiça devolve ao vereador Jorge o direito à primeira suplência da coligação Força do Povo II (PP / PDT / PMDB / PPS).
Ainda de acordo com o vereador, a decisão da Justiça foi o reflexo do respeito que o povo de Araguaína tem para com ele. Diante da decisão, o vereador afirmou que se convocado está pronto para assumir uma vaga na Casa de Leis. “Eu nunca disse que renunciaria a vaga, colocaram palavras na minha boca”, esclareceu o vereador.
Segundo informações do TJ, durante julgamento do Pleno, a liminar a favor do vereador Jorge Frederico, expedida pelo desembargador Luiz Gaddoti recebeu votação de 6 votos contra 2. Ainda conforme o TJ, após essa decisão, o mérito do processo pode ser julgado em cerca de 30 dias e, em caso da outra parte recorrer, a medida deverá tramitar nas Cortes Supremas como o Superior e Supremo Tribunal de Justiça.
A equipe do Site RT tentou contato com o advogado de Ricardo Ayres, João Costa, bem como com o próprio suplente, mas não obteve sucesso.
Entenda
Na liminar o desembargador Luiz Gadotti considerou que a decisão de Jorge Frederico em não assumir vaga na AL foi temporária e não definitiva, após o deputado Manoel Queiroz (PPS), em julho deste ano, se licenciar para tratamento de saúde. Na ocasião o 2º suplente, Ricardo Ayres assumiu a vaga na AL alegando que mediante o Regimento Interno do Legislativo, o suplente que não assume quando convocado perderia o direito à suplência.
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