O procurador geral Clenan Renault, do Ministério Público Estadual (MPE), encaminhou na sexta-feira, 22, denúncia e pedido de condenação contra o ex-prefeito de Sandolândia, Adalberto Leme de Andrade e a ex-secretária de Finanças do município, Elzanir Cirqueira Barbosa Oliveira. Eles são acusados de diversas irregularidades administrativas durante o período de 2006 a 2008.
O ex-prefeito e a ex-secretária são acusados pelo do MPE, pelo pagamento indevido de taxa, tarifas e juros bancários, decorrentes da emissão de 642 cheques da Prefeitura sem fundos. Segundo o MPE, o valor total dos cheques somam R$12.863,31.
Também de acordo com a denúncia do MPE, no mesmo período o Tribunal de Contas do Estado constatou a devolução de 561 cheques da Prefeitura por falta de fundos, cujos valores somam mais de R$ 1,2 milhão.
Adalberto Leme e Elzanir Barbosa também são denunciados pela ausência de recolhimento de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) do valor de R$ 1.727,16, referente a pagamento efetuado para a empreiteira Construtora São Miguel LTDA, responsável por obras de construção de meio-fio no distrito de Dorilândia.
Dispensa de licitação
Outra denúncia que pesa contra o ex-prefeito e a ex-secretária trata da dispensa ilegal de processo licitatório para aquisição de combustíveis, medicamentos e tendas para eventos. “Constatou-se que o prefeito de Sandolândia, em conluio com a secretária de Finanças, utilizou-se de diversos expedientes fraudulentos ao dispensar indevidamente procedimentos licitatórios, bem como fracionou as despesas com intuito de burlar procedimento legal para aquisição pelo Município”, sustenta a denúncia.
Em sua denúncia, o MPE lista cinco crimes que teriam sido praticados pelo ex-prefeito, inclusos no Código Penal e na Lei das Licitações. Já a ex-secretária é denunciada por dois crimes inscritos no Código Penal.
Diante dos fatos, o procurado pede a aplicação cumulativa das penas aos dois ordenadores de despesas, tendo como base o artigo 69 do Código Penal, que prevê a prisão dos acusados.
Fase do processo
De acordo com o Tribunal de Justiça, o órgão já notificou os acusados para que eles apresentem defesa no processo. O Site Roberta Tum, tentou ouvir o ex-prefeito Adalberto Leme de Andrade e a ex-secretária Elzanir Cirqueira Barbosa, mas não obteve sucesso. Caso os ex-gestores queiram se manifestar o espaço continua aberto. (Antonio da Luz)
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