O diário oficial desta quinta-feira convoca para avalização os portadores de necessidades especiais aprovados no Concurso Público do Quadro Geral de servidores do poder executivo.
Os candidatos deverão comparecer a partir do mês de abril nos horários determinados em edital, na Fundação Universidade do Tocantins – Unitins, localizada na 108 sul AL 11 lote 03 – Centro, nos dias e horários estabelecidos, munidos de documento de identificação pessoal e do laudo médico assinado pelo especialista da área (documento original e uma fotocópia para arquivo) que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID -10), conforme especificado no Decreto Federal nº 3.298/99, bem como a provável causa da deficiência, nos dias e horários agendados.
Confira aqui a lista de convocação para avaliação dos portadores de necessidades especiais do Quadro Geral do Tocantins.
Homologação do Concurso
O desembargador do Tribunal de Justiça, Marco Villas Boas, responsável pela Ação popular que trata do Concurso do Quadro Geral solicitou que fosse marcada a data do julgamento do certame. A solicitação foi encaminhada na última terça, 16, do gabinete do desembargador para a 2ª Câmara Cível. Depois que o julgamento ocorrer, o processo retorna para a 3ª vara criminal no Fórum de Palmas para o juiz responsável, Helvécio Maia. Marco Villas Boas já julgou em abril do ano passado a Ação e optou pelo cancelamento das provas.
Em entrevista ao Site Roberta Tum na última quarta, 17, o governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) questionado sobre o assunto voltou a reiterar que a decisão está nas mãos da justiça. “Enquanto houver uma ação na justiça não vamos homologar porque temos que ter responsabilidade com as famílias e com os aprovados”, falou.
Entenda o caso
O concurso do Quadro Geral do Estado foi realizado no dia 15 de fevereiro do ano passado, e prevê seis mil vagas. Em abril, o certame foi suspenso para que a ação que pedia cancelamento fosse julgada. O Ministério Público Estadual - deu parecer contrário ao cancelamento das provas e no dia 13 de outubro de 2009 o juiz Helvécio Maia julgou improcedente a ação.
A partir daí foram retomados os trâmites legais para homologação. O gabarito oficial final do concurso foi divulgado no dia 22 de outubro. O advogado impetrante da ação, Florismar Sandoval, recorreu na justiça contra parecer que determinou continuidade do certame.
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