O diretório do Partido Popular Socialista (PPS) em Tocantins, partido do vice-governador cassado, é o autor de um dos recursos que contesta a cassação. O partido pede esclarecimentos sobre questões que, em sua opinião, não foram examinadas no julgamento e aponta contradições e omissões. Ressalta que os motivos que levaram a cassação não tiveram finalidade eleitoral, não foram irregulares e nem influenciaram indevidamente eleitores.
Especificamente, aponta duas questões que considera relevante para alterar a conclusão do julgamento. A primeira é em relação a oitiva de testemunhas. Isso porque duas testemunhas indicadas pela defesa do governador não foram ouvidas, uma porque estava em viagem e a outra apresentou um atestado médico na data do depoimento.
Para o PPS, o testemunho dessas duas pessoas é de extrema utilidade para esclarecer e repelir as acusações. Sustenta que não ouvir as testemunhas ofende aos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição Federal.
A segunda questão que, segundo o partido não teria sido examinada na ocasião do julgamento, é o fato de os partidos políticos dos cassados não terem sido convocados no pólo passivo. Sustenta que essa condição deveria ter sido considerada desde o início.
Assim, pede que o resultado do julgamento seja alterado e que o recurso que pediu a cassação seja extinto, sem apreciação do mérito. A outra possibilidade apontada pelo PPS é anular o julgamento e reabrir a instrução para que as testemunhas sejam ouvidas, bem como o partido faça parte do processo.
PMDB
O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), do governador cassado Marcelo Miranda, pede em seu recurso que o TSE julgue improcedente a ação apresentada por José Wilson Siqueira Campos, adversário de Miranda nas eleições de 2006, que gerou a punição do governador na Corte.
Afirma a legenda que houve erro material evidente no julgamento do processo, já que, segundo ela, várias alegações contidas na ação que pede a cassação do governador “já foram processadas e julgadas no TRE/TO e no próprio TSE”, com trânsito em julgado e outras em andamento na esfera da Corte Superior. Por isso, ressalta o PMDB, esses argumentos não poderiam surgir em um recurso como se “originário” ele fosse.
Pede ainda que, acolhido o recurso do partido, seja reconhecida “a litigância de má-fé” dos autores da ação em favor da cassação de Marcelo Miranda, com a devida aplicação de multa.
Na hipótese de o TSE não acolher esses pedidos, o PMDB solicita que seja declarada a inconstitucionalidade da decisão da Corte por ser o Tribunal incompetente para processar e julgar originariamente recurso contra expedição de diploma – competência esta que seria dos TREs - , por acrescentar nova competência constitucional ao TSE e por supressão de instância judicial. Diante desses argumentos, o PMDB pede novamente que a Corte julgue improcedente o recurso que pede a cassação de Marcelo Miranda.
Caso a Corte rejeite essas alegações, o partido requer que o tribunal considere a ação contra o governador e seu vice cassados prejudicada por “incompetência absoluta do TSE” para processar e julgar o recurso encaminhado por Siqueira Campos. Se essa decisão for tomada pelo TSE, pede então que o processo seja encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). Além disso, a legenda pede a suspensão do processo e da execução do acórdão do TSE até o julgamento final dos recursos contra a cassação do governador.
Se todos esses pedidos forem negados, o PMDB pede que o tribunal assegure ao partido a garantia do “direito do uso da jurisdição”, pela via do chamado recurso ordinário, contra a ação apresentada na Corte contra Marcelo Miranda e seu vice.
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