O Ministério Público Eleitoral, por intermédio da Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins, se manifestou pela cassação do diploma de deputado estadual de Solange Jane Tavares Duailibe de Jesus em dois pareceres apresentados à apreciação do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. Os documentos referem-se à ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) ajuizada pelo suplente de deputado estadual Ivan Alves de Oliveira e à representação eleitoral ajuizada pelo próprio Ministério Público Eleitoral, com fundamento no artigo 30-A da Lei 9.504/97, tendo em vista comprovada captação e gasto ilícito de recursos para fins eleitorais.
Tanto a representação quanto a AIME dizem respeito à origem não comprovada de recursos utilizados em campanha por Solange Duailibe no valor de R$ 130.000,00, que ela alega ser proveniente de empréstimo obtido junto a Fernando Teixeira Felipe. Para comprovar a origem dos recursos, Solange reconheceu a dívida perante o TRE/TO, sustentando que o pagamento seria com a entrega de 260 bezerros da raça nelore. Os dois pareceres ressaltam que o empréstimo consiste falsidade ideológica eleitoral, já investigada pela PRE/TO.
Na tentativa vã de comprovar o pagamento a Fernando Felipe, Solange incluiu aos autos guia de trânsito animal (GTA) e nota fiscal avulsa constando o trânsito de 260 bezerros da Fazenda Mato Dentro (de propriedade de Antônio Vieira Júnior, conhecido por Júnior), para a Fazenda Eldorado, de propriedade de Reovaldo Vicente Ferreira, no dia 10 de março de 2011, como sendo o pagamento a Fernando Felipe pelo empréstimo a Solange. Durante procedimento de investigação criminal, Reovaldo afirmou que não recebeu o gado em sua fazenda, mas apenas assentiu em participar do estratagema a pedido de Júnior. O pagamento do empréstimo em cabeças de gado nunca ocorreu.
Testemunhas ouvidas durante o processo afirmaram que Fernando Felipe trabalhava nas fazendas e era amigo tanto de Raul e Júnior, e não tinha condições financeiras de emprestar 260 bezerros. Após a campanha, a esposa de Fernando, Julyene Bueno Marinho Felipe, foi nomeada por Raul Filho, prefeito de Palmas e marido de Solange, para exercer o cargo de gerente de Articulações Comunitárias, na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Palmas.
Relações estreitas
Os pareceres da PRE/TO ressaltam a estreita ligação entre Solange Duailibe, Raul Filho e Antônio Vieira Júnior. A empresa Teixeira & Vieira Ltda., da qual Antônio Vieira Júnior é um dos proprietários, assinou contratos com a Prefeitura de Palmas para prestação de serviços. Do mesmo modo, as empresas Bravo Comércio de Veículos Ltda. e Tocantins Caminhões e Ônibus Ltda, também de propriedade de Antônio Vieira Júnior, venceram pregão eletrônico promovido pela Prefeitura de Palmas.
Deputada responde
Por meio de sua assessoria de imprensa, a deputada Solange Duailibe (PT), informou que, vai aguardar o julgamento do processo e que somente depois do resultado irá se pronunciar sobre o assunto. Conforme a assessoria, o parecer, revela apenas o que o próprio Ministério Público Federal já havia pedido à justiça. Ainda segundo a assessoria, Solange não está em Palmas e não atendeu as ligações telefônicas (Com informações a assessoria do MPF).
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