O juiz Alexandre da Silva, da 4ª Vara de Feitos das Fazendas e Registros Públicos de Palmas, deferiu pedido de Liminar, em que o advogado de defesa do prefeito de Ipueiras, Caio Augusto Siqueira de Abreu Ribeiro, pediu a retirada do nome do prefeito da lista dos gestores com contas irregulares do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Na decisão, o magistrado alega que caso o postulante tenha que aguardar decisão definitiva no presente pleito poderá sofrer sérios prejuízos, inclusive para concorrer a novo cargo político nas eleições deste ano. Outro ponto alegado pelo juiz, é que o a decisão garante um direito reversível ao prefeito, já que se for comprovado as irregularidades e se o mesmo for eleito, poderá sofrer sansões da lei eleitoral.
Retirada do nome
O magistrado determina, que o TCE retire imediatamente o nome do prefeito da lista dos gestores com contas consideradas irregulares pelo órgão. O juiz determina também, pena diária de cinco salários mínimos que será devida ao requerente, em caso de descumprimento da ordem judicial.
Contas reprovadas
Segundo consta nos autos do processo, o prefeito teve suas contas reprovadas pelo TCE nos anos de 2003 e 2004. Na defesa, o prefeito alega que as contas, embora consideradas irregulares, foram aprovadas pela Câmara de Vereadores do município.
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