O vereador de Itacajá, Rinaldo Castro (PSD), informou ao Site Roberta Tum que o Projeto de Lei do prefeito do município, Manoel Pinheiro (PSDB), que visa reduzir os salários de diretores, secretários de gabinete, servidores que ocupam funções de confiança e também o pagamento de ajuda de custo para motorista de transporte escolar foi devolvido a prefeitura nesta quinta-feira, 12, pela Câmara.
De acordo com o vereador, a Câmara devolveu o projeto por considerar que não é de competência do Executivo decidir pela diminuição de salários. “O prefeito não justificou o porquê das solicitações”, destacou.
Esclarecendo
Segundo Castro, o Projeto de Lei 05/2012 que visa reduzir o valor do salário dos secretários municipais é de iniciativa exclusiva do Poder Legislativo, podendo ser apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento ou pela Mesa Diretora da Câmara Municipal. Além disso, sua promulgação seria dada pela Mesa Diretora.
Já os Projetos de Leis 006/2012, 007/2012, 008/2012 e 009/2012 que visam reduzir os salários de diretores, gratificação pelo exercício da função de confiança, gratificação de ajuda de custo de motorista de Transporte Escolar, remuneração do cargo de secretario de gabinete, segundo o vereador, são de iniciativa do poder Executivo Municipal, mas deve haver uma justificativa para tal redução.
“O prefeito não apresentou justificativa ficando a dúvida se o município está gastando acima dos 54% da Receita Corrente Liquida com servidores públicos municipais, permitido pela lei de Responsabilidade fiscal”, declarou.
Pagamentos atrasados
Ainda conforme Castro, a solicitação do prefeito teria acontecido porque o gestor deve pagar cerca de 12 agentes de saúde que teriam sido demitidos indevidamente em dezembro 2007. “O Tribunal de Justiça determinou por meio de um mandado de segurança que o município pagasse os vencimentos dos agentes que ficaram afastados indevidamente por 26 meses, essa decisão inclui 13° salário e férias que os servidores tinham direito”, explicou.
O vereador esclareceu também que como a decisão não foi cumprida em tempo hábil, no mês passado o juiz de Itacajá, Helder Carvalho Lisboa, deu o prazo de 10 dias para os requerentes apresentarem o valor da dívida. “Como a decisão não foi novamente cumprida a advogada dos agentes de saúde protocolou no último dia 9 os pedidos de bloqueio da conta corrente do município para assegurar o direito dos agentes de receberem os vencimentos não pagos pelo prefeito. Por isso ele quer reduzir os salários para poder pagar essa dívida”, finalizou.
Sem resposta
O Site Roberta Tum entrou em contato com o prefeito Manoel Pinheiro que informou que só poderia se pronunciar sobre o assunto pessoalmente. Caso o gestor queira se manifestar, o espaço continua aberto.
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