O prefeito de Lagoa da Confusão, Leôncio Lino de Sousa Neto, informou ao Site Roberta Tum, no início da tarde desta quinta-feira, 5, que até o momento, não foi notificado pela Justiça sobre a decisão de bloquear seus bens. A decisão foi proferida no último dia 29, pela Juíza de Direito da Comarca de Cristalândia, Renata do Nascimento e Silva, em atendimento ao pedido do Ministério Público Estadual (MPE).
“Tomei conhecimento dessa decisão por meio da imprensa e estou aguardando a notificação para apresentar a defesa. Temos toda a documentação necessária e vamos apresentar à magistrada para sanar todas as pendências apontadas”, declarou o prefeito.
Sobre as denúncias que pesam contra ele, em que o Ministério Público o acusa de cometer irregularidades quanto ao processo de locação de veículos no ano de 2011, o prefeito informou que está tranquilo e que todas as provas serão apresentadas. “Estou muito tranquilo, até por que temos toda a documentação e vamos provar que tudo foi feito de acordo com a lei e que não há irregularidades”, afirmou.
Não será afastado
Na oportunidade, o prefeito informou que também no último dia 29, a Justiça indeferiu pedido do MPE, em que o órgão pede seu afastamento. “Com relação ao pedido de afastamento, também feito pelo MPE, à justiça indeferiu por entender que não há motivos para meu afastamento durante a investigação dos fatos”, finalizou.
Histórico do caso
A Juíza de Direito da Comarca de Cristalândia, Renata do Nascimento e Silva, deferiu no último dia 29 de junho, pedido de Liminar em Ação Civil Pública, impetrada pelo MPE em desfavor do prefeito. Na ação,o MPE apontou irregularidades quanto ao processo de locação de veículos no ano de 2011. Segundo o que foi apurado pelo Promotor de Justiça Airton Amilcar Machado Momo, o prefeito fraudou e direcionou o procedimento licitatório. Um dos indícios, segundo aponta o PME, foi à realização de grande parte do procedimento em apenas um dia, quando foi autorizada a licitação, publicado o edital, entregues os convites aos licitantes e recebidas as propostas de preços. A fraude ficou provada quando o gestor homologou o resultado da licitação mesmo antes da abertura da carta-convite.
Provas
A Promotoria de Justiça se convenceu do direcionamento da licitação quando identificou ligação do proprietário do veículo, vencedor da licitação, com um dos vereadores da cidade, ou seja, a utilização de um laranja. Delfino Bandeira de Souza, em nome de quem estava o licenciamento, na ocasião da assinatura do contrato, é sogro do vereador Luis Edelvado, conhecido domo “Di”.
O vereador é casado com Rosenira de Souza Santos, ex-proprietária do mesmo veículo. Para tentar disfarçar a fraude, posteriormente à assinatura do contrato, o licenciamento do veículo foi transferido novamente para o nome de outra pessoa, desta vez, para Ana Rosa Coelho dos Santos. Em depoimentos, Ana Rosa confirmou ao promotor de Justiça que sempre após receber o pagamento pela locação, transferia os valores para Rosenira de Sousa Santos.
Diante destas provas, a Justiça considerou que houve contradição no processo e evidente prejuízo ao patrimônio público. “Além de afrontarem os princípios da Administração Pública, causaram lesão ao erário municipal em valor, até o momento da propositura da Ação, de R$ 18.701,03 (Dezoito mil setecentos e um reais e três centavos)”, relatou na decisão.
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