O Ministério Público Estadual conseguiu no último dia 13, durante o julgamento do mérito da Ação a condenação do prefeito de Sítio Novo, Antônio Araújo, à perda da função pública e ao pagamento de multa no valor de R$ 105.600,00. A condenação também proíbe que o réu contrate com o poder público durante dez anos.
De acordo com o promotor de justiça Paulo Sérgio de Almeida, autor da ação, o prefeito assinou convênio com um banco privado a fim de contratar grandes empréstimos consignados. As parcelas teriam sido pagas apenas com o dinheiro do município, não chegando a ser descontadas da folha de pagamento dos servidores. O valor acumulado é de R$ 105.600.00.
Em setembro de 2009, através de uma ação civil publica, o MPE conseguiu o afastamento liminar do prefeito, além do bloqueio dos seus bens e a posse do vice-prefeito da cidade. Para o promotor de justiça, a atitude do prefeito caracteriza ato de improbidade administrativa.
Na decisão, o Juiz Océlio Nobre também condenou às penalidades a Secretária de Ação Social de Sítio Novo, Almerinda Pereira da Silva, Secretária de Administração, Clímax Araújo Pereira, a Secretária de Habitação, Silismar Pereira Araújo, e a Secretária de Educação, Suely Teixeira de Araújo e Araújo. Segundo a decisão, os referidos servidores que são parentes do prefeito foram beneficiados com os empréstimos adquiridos ilegalmente. (Com informações da Ascom MPE)
Comentários (0)