Cerca de 18 prefeitos filiados na Associação Tocantinense dos Municípios se reuniram durante toda a manhã no auditório da Faculdade Católica para discutir a Proposta de Emenda Constitucional que trata da criação do Tribunal de Contas dos Municípios. Os gestores aprovaram uma carta de repúdio contra a criação no novo órgão.
O documento será repassado ao governo do Estado, aos deputados estaduais e ainda à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins, e no Ministério Público. O encontro foi à portas fechadas, uma sugestão que segundo informações ao Site RT, foi para que o assunto fosse amplamente discutido.
Dos presentes apenas a prefeita de Pugmil, Maria de Jesus (PMDB) não quis opinar sobre o assunto e alguns outros gestores deixaram a reunião antes do término, como o prefeito de Tocantínia, Manoel Silvino. O presidente Valtenis Lino (PMDB) já tinha divulgado sua posição e já no início do encontro tentou convencer os colegas baseado em seus argumentos.
No material constam oito pontos que argumentam contra a aprovação da PEC pelos deputados, um deles chama atenção para o fato dos prefeitos não terem sido consultados e ainda para a inconstitucionalidade do projeto. Além do encontro, Valtenis disse ao Site RT que outros prefeitos foram contactados por telefone. “ Essa é a posição de maioria dos prefeitos”, salienta.
Tazinho sugere negação de apoio político
O prefeito de Arapoema, Baltazar Rodrigues, oTazinho, ao comentar o assunto sugeriu que os prefeitos negem apoio aos deputados estaduais que representam os municípios caso os parlamentares aprovem a PEC. “ Os deputados precisam estar agora ao lado dos prefeitos e enxergar que os municípios passam por um momento difícil de queda na arrecadação e esse dinheiro que o Estado quer investir na criação desse tribunal pode ser direcionado para as prefeituras”, salientou.
O deputado citou ainda o nome da deputada estadual Luana Ribeiro (PR) como representante majoritária do município. “ Ele é majoritária e esse ela votar a favor vai perder o apoio do município”, disse.
A ATM vai ainda participar de audiência pública promovida pela OAB nesta quarta, 17, na entidade.
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