Em resposta, as acusações feitas pela advogada Layla Cristina Taquari sobre uma suposta doação irregular de uma área particular à empresa Pipes, em Araguacema, a advogada da prefeitura, Aurea Maria Matos, informou que o Decreto de servidão (passagem pela área) já existia há muito tempo e que não existe documento da prefeitura doando a área para a Pipes operar.
“O que a prefeitura fez foi regularizar o direito de servidão, não doar área para a Pipes instalar, e esse decreto favorece, inclusive a empresa dela, que como dona de parte da área também pode operar no local, caso receba a concessão dos órgãos competentes”, informou.
Indenização
Sobre a indenização da área, Aurea informou que até o momento a advogada não tem direito porque não existe estrada vicinal que dá acesso ao ponto onde supostamente a balsa vai operar. “O direito à indenização ainda não nasceu por que não tem benefício algum na área. Lá não tem cascalho e nem balsa operando, o decreto apenas regularizou o direito de passagem que já existia há muitos anos, agora, no momento em que existir uma estrada vicinal, uma balsa operando, aí sim com certeza a Layla irá entrar com o pedido de indenização e irá receber”, ressaltou.
Questionada sobre o suposto favorecimento à empresa Pipes, por parte da prefeitura, Aurea informou que nunca houve qualquer convite a empresa e nem favorecimento. “A prefeitura nunca fez convite algum nem à Pipes e nem a qualquer outra empresa. Pelo contrário, a empresa que demonstrou interesse, formalizou o pedido e a prefeitura aceitou, para tornar os preços mais justos”, informou.
Pipes responde
A gerente da empresa Pipes, em Palmas, Lorrani Barros Brito, admitiu que a empresa teve vários pedidos de licença ambiental negados pelo Naturatins, mas que o último, feito em janeiro deste ano, foi concedido com base no anseio popular, demonstrado por empresários e membros da comunidade que assinaram o abaixo assinado. “Nossa empresa entrou para colocar a balsa na cidade, pois a balsa da empresária que faz a travessia no local não atende a demanda”, declarou.
Ainda segundo a gerente, tendo em vista que a outra empresa não tinha condições de operar, o abaixo assinado foi feito e juntado a uma declaração do prefeito e entregue ao Naturatins, que concedeu a lincença. “Se a terra foi desapropriada ou não, isso nós não sabemos, até por que isso cabe a prefeitura e ao prefeito explicar, mas a empresa Pipes vai prestar um serviço necessário a comunidade”, finalizou.
Naturatins explica
Em nota, o Naturatins informou que a licença ambiental para a empresa Pipes instalar a balsa foi concedia em 18 de janeiro deste ano porque a empresa atendeu às normas ambientais vigentes. Em relação a questão judicial envolvendo a terra, o Naturatins informou, que Instituto baseou-se no Decreto Municipal n° 010/2010, em vigor, que dispõe sobre a servidão de passagem de faixa de terra rural para o tráfego de pessoas, veículos e animais que nela necessitarem trafegar.
Veja a íntegra da nota
O Naturatins – Instituto Natureza do Tocantins esclarece a esse veículo de comunicação que a licença ambiental de Instalação concedida à empresa Pipes, em 18 de janeiro de 2012, atende às normas ambientais vigentes.
Informa ainda que em referência à situação Judicial da posse da propriedade, este Instituto baseou-se no Decreto Municipal n° 010/2010, em vigor, que dispõe sobre a servidão de passagem de faixa de terra rural para o tráfego de pessoas, veículos e animais que nela necessitarem trafegar.
Ressalta ainda que o Instituto não foi notificado sobre qualquer decisão judicial pela Comarca de Araguacema sobre anulação ou revogação do Decreto acima citado. Caso oficiado, tomará os procedimentos cabíveis.
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