A situação do assistido I.L.S. da Defensoria Pública em Itacajá, concursado e que estava recebendo proventos menores do que os estabelecidos no Edital, já foi resolvida. A Prefeitura Municipal de Centenário acatou a Recomendação da Defensoria Pública, conforme ofício recebido pelo prefeito de Centenário do Tocantins, Antonio dos Reis da Silva Figueredo, na sexta-feira, 3, para que o professor de nível superior, aprovado em concurso público em 2010, exercesse a função e remuneração por uma carga horária de 40 horas semanais, contidos no Edital do Certame.
O professor vinha trabalhando somente 20 horas semanais por determinação da própria Secretaria Municipal de Educação, bem como recebendo proventos referentes apenas a estas horas trabalhadas. Havia também irregularidades quanto ao pagamento das indenizações de férias e 13º salário.
A Recomendação foi protocolada pela defensora pública Cristiane Japiassu, no dia 20 de janeiro deste ano, junto ao prefeito de Centenário do Tocantins, solicitando informações sobre o assunto, no prazo de 10 dias úteis, bem como Recomendando a regularização do exercício das funções e da remuneração do assistido e o pagamento de férias e 13º, igualmente ajustados a essa mesma carga horária.
Em contato com o assistido, a Defensora Pública foi informada que o Prefeito de Centenário já restabeleceu suas 40h semanais e ainda garantiu o pagamento dos valores pendentes referentes ao período em que o professor recebeu por apenas 20 horas. (Da assessoria)
Comentários (0)