O vice- presidente da Liga Esportiva de Pedro Afonso- Lepa, Raimundo dos Santos Dias, informou ao Site Roberta Tum que a prefeitura do município não está cumprindo a lei municipal 191/2011 e 09/05/2011 que autoriza ao chefe do poder executivo repasse no valor de um salário mínimo para a instituição.
“Desde quando a lei foi sancionada em 2011 pelo prefeito José Júlio o pagamento nunca foi realizado. Já procuramos a prefeitura e levamos toda a documentação como Atas de Constituição de Diretoria, Estatuto da entidade, certidões de FGTS dentre outros. Eles informaram que iriam passar para o prefeito, mas até agora nada foi feito”, informou
O vice-presidente explicou que se a prefeitura repassar o valor a Lepa será possível melhorar a situação da entidade. “Com esse recurso teremos condições de alugar um local para a sede da entidade, pagar a energia e ajudar na premiação dos campeonatos. Atualmente quem patrocina essas atividades são empresas locais”, finalizou.
Conforme consta na Lei municipal 191/2011 e 09/05/2011, os recursos devem ser entregues ao responsável pela instituição por meio de depósito em conta bancária. Ainda conforme a lei, a Lepa fica obrigada a apresentar relatório anual referente aos gastos a Prefeitura .
Prefeitura responde
Segundo informou o secretário de Administração de Pedro Afonso, Raison dos Santos Carneiros, a documentação está sendo analisada e tão logo a análise seja concluída a Lepa terá uma resposta. “Encaminhamos a documentação para o departamento jurídico. Acredito que dentro de 15 dias se terá uma resposta sobre quando será encaminhado esse repasse”, informou.
Sobre a demora no pagamento o secretário explicou que o gestor não teria autorizado o repasse do dinheiro por falta de verbas na prefeitura.
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