Um dos nove projetos protocolados pelo Executivo Municipal no apagar das luzes da atual gestão do vice-prefeito Derval de Paiva(PMDB), é o que pretende taxar o uso dos espaços aéreo e subterrâneo do município de Palmas.
A idéia é que empresas como a Celtins, Saneatins e Brasil Telecom que escavam o solo para passar seus cabos ( ou no caso da energia, passam pelo alto) tenham que pagar para utilizar este espaço. A infraero também passaria a pagar pela utilização do espaço aéreo, que hoje é regulado pelo governo do Estado, mas não taxado.
O projeto é polêmico e encontra defensores e opositores. O presidente da Casa, vereador Carlos Braga, utilizou a tribuna para questionar: "Temos que observar com cuidado para que amanhã a Casa não sofra com uma açãode inconstitucionalidade movida pela Celtins ou Saneatins", argumentou. Para o vereador, este tipo de novo imposto acaba recaindo sobre o cidadão.
"Estas empresas com certeza vão lançar este novo custo nas suas planilhas e quem terá que pagar por isso será justamente o usuário", argumentou. Os projetos lidos na pauta do dia da sessão extraordinária foram remetidosás comissões, onde devem ser analisados e podem sofrer emendas. De lá retornam ao plenário. São necessárias três sessões consecutivas para sua aprovação definitiva.
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