Prefeitura realiza Seminário do Plano de Regularização Fundiária neste sábado

As ações necessárias para a regularização fundiária de áreas ocupadas irregularmente em Palmas estarão em discussão neste sábado, 12, no 1º Seminário do Plano de Regularização Fundiária Sustentável de Palmas. O evento promovido pela Prefeitura de Pal...

Executado pela Sedumah, com recursos do Ministério das Cidades, o plano permitirá a realização de um mapeamento completo das áreas e loteamentos irregulares de Palmas, e o apontamento das soluções para a questão. O plano é importante instrumento para a implementação da política municipal de regularização fundiária e deve estar associado às políticas de desenvolvimento urbano e habitacional, bem como às diretrizes e estratégias de gestão urbana, no sentido de reverter o quadro de irregularidades do município.

Para a elaboração do plano foi realizado um levantamento das áreas ocupadas irregularmente no município e reuniões com os moradores destas áreas. O Seminário terá a finalidade de capacitar a população para que os próprios moradores sejam agentes ativos deste processo.

Além do Seminário serão realizadas audiências nas três regiões, Central, Norte e Sul. Cada Região terá seu representante nas audiências com o Ministério Público, Sedumah e entidades e associações ligadas à habitação. O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Habitação, Eduardo Manzano, explica que "é fundamental que a população participe da elaboração do Plano, para que ela aponte quais são as suas necessidades".

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