Em entrevista ao Site Roberta Tum, o presidente da Câmara de Pindorama, José Eudes de Oliveira (PMDB), contestou as acusações dos vereadores de oposição que informaram que o presidente estaria desrespeitando o Regimento Interno da Casa, tentando a qualquer custo votar novamente a prestação de contas do ex-prefeito Celso Eraldo Ayres (PMDB).
O presidente afirmou que, ao contrário do que foi informado pelos vereadores, o requerimento que trata da prestação de contas do ex-gestor é para averiguar se existiram irregularidades durante a votação do balancete. “Estes vereadores estão completamente equivocados, porque uma vez votada não há como ser apreciada novamente. O requerimento era para verificar se existiram indícios de irregularidades durante a votação”, justificou.
O presidente informou ainda que o requerimento não chegou a dar entrada na Casa por força de uma liminar que proíbe a votação da matéria. “O requerimento foi enviado para a Comissão de Constituição e Justiça, para verificar as irregularidades, só que fomos impedidos de tratar do tema por força de uma liminar da Justiça”, afirmou.
Segundo informou Oliveira a justificativa apresentada pelo ex-prefeito é que na ocasião da votação não foi lhe oferecido o direito de ampla defesa. “O ex-prefeito alega apenas que não teve direito de se defender, sendo que em todos os processos existe o direito de defesa”, ressaltou.
Mudança
Segundo o presidente ele permanece com voto rejeitando as contas do prefeito e negou que estivesse favorecendo a votação da matéria na Câmara. Quanto ao episódio em que teria levado o ex-prefeito a Casa de Leis para se justificar, o presidente se explicou.
“Como esses vereadores querem adivinhar o que eu penso? Não mudei meu ponto de vista. Não cabe a mim defender ou não o ex-prefeito. No episódio em que ele compareceu a Câmara, ele havia sido xingado por um dos vereadores e pediu o direito para se defender, o que eu fiz como presidente foi conceder um direito que todos tem, já que o ex-prefeito havia se sentido humilhado”, declarou.
Oliveira informou ainda que a Comissão de Constituição e Justiça vai entregar nesta quinta-feira, 9, parecer pelo arquivamento ou não do requerimento do ex-prefeito.
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