O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça-Sojusto, Roberto Faustino de Souza Lima, informou ao Site Roberta Tum que os oficias de Araguaína estão sem condições para trabalhar. “Estão faltando servidores. Temos somente 18 oficias e recebemos 30 mandatos judiciais para ser cumpridos por dia. Como a extensão territorial do município é muito grande é impossível cumprir esses mandatos que estão sendo acumulados”, explicou.
Segundo Lima, que falou da necessidade um concurso público para melhorar a situação e o volume de serviço ser distribuído os profissionais, a Lei Complementar nº 10 de 1996 do poder Judiciário do Tocantins que determina a quantidade de servidores por Comarca precisa ser modificada. “A lei está defasada e precisa ser urgentemente mudada. Atualmente a realidade do nosso Estado é outra e por isso a atualização precisa acontecer. Já conversamos com a presidente do Tribunal de Justiça é ela disse que não vai mudar a lei porque o estado não tem orçamento para isso”, informou.
Prédio com goteira
Ainda conforme informações do presidente, o prédio do Fórum de Araguaína está com problemas na estrutura. “O prédio está um caos, aqui tem goteiras. Outro problema é que quando precisamos cumprir o mandado judicial necessitamos de um Policial Militar e isso não está acontecendo. Essa situação não está restrita somente ao município, mas as 42 Comarcas do Estado passam pelo mesmo problema”, declarou.
TJ se manifesta
Sobre os apontamentos do presidente do sindicato, o TJ informou que considera o quantitativo de mandados judiciais distribuídos aos oficiais de justiça normal para o número de agentes do município. Segundo o informado, a média é de 1,5 mandados por dia, o que não deve ser considerado alto.
Sobre a Lei 10 de 1996, que organiza o Poder Judiciário do Tocantins e é questionada pelo presidente do Sojusto, o TJ informou que a mesma está sob análise e estudo da Comissão de Regimento e Organização Judiciária do Tribunal de Justiça.
Concurso e necessidade de PM
Já sobre a ocorrência de concurso público, o TJ informou que foi apresentado orçamento ao Legislativo Estadual em 2012 que contemplava a realização de concurso para o Poder Judiciário. No entanto, devido a cortes dos parlamentares, ficou inviável a realização de certame para este exercício.
Sobre a ausência de policial militar para acompanhar os oficiais, o TJ esclareceu que a necessidade de acompanhamento de policiais não é rotineira. “Ela é necessária somente quando os profissionais correm risco em sua integridade física. O TJTO considera que em apenas 10% dos mandados há esse risco e lembra que sempre que a Polícia Militar é acionada atende as demandas da Justiça tocantinense”, consta na nota.
Ainda de acordo com o Tribunal, quanto a reclamação de problemas estruturais no prédio de Araguaína, foram feitos reparos recentemente no Fórum da Comarca e “com cessar do período de chuvas novos reparos serão realizados. Vale lembrar que o Poder Judiciários não tem medido esforços para construir uma nova sede em Araguaína”, consta em nota.
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