O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), realizou na manhã desta segunda-feira, 11, uma reunião com os representantes dos partidos políticos para esclarecimentos sobre as novas regras de financiamento da campanha eleitoral e prestação de contas nas Eleições de 2012. Segundo o presidente do TRE, desembargador Marco Villas Boas, o objetivo do encontro, é levar transparência para a campanha. “O que preocupa é a transparência e o nosso objetivo não é reprovar contas de ninguém”, destacou.
Na oportunidade, Villas Boas ressaltou que, no processo de financiamento de campanha há uma grande parcela feita por arrecadação com o particular, tendo em vista que o fundo partidário é, quase que em sua totalidade, destinado a suprir as despesas do partido. “Tendo em vista as doações é importante que se tenha uma grande preocupação com a prestação e como vai ser feito este repasse do particular para o candidato”, salientou.
Segundo o presidente, é preciso apresentar os detalhes técnicos aos partidos. “O que nos preocupa é como instruir nos detalhes técnicos, para que o eleitor tenha esclarecidas todas as informações daqueles em quem depositou a sua confiança”, informou Villas Boas ao destacar que uma prestação de contas transparente reflete no respeito aos sentimentos mais valorosos do eleitor.
Para o presidente, o momento seve para proporcionar que as coisas aconteçam de forma clara. “Não queremos ver candidaturas de partidos cassadas e a prestação de contas acaba prejudicando quando estes não são bem orientados”, ressaltou.
Limites de doação
A técnica da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias, Keila Tanganeli, destacou as providências que precisam ser tomadas antes, durante e depois das eleições. “É preciso estar atento a todas as etapas para não ter as contas prejudicadas”, ressaltou Keila.
Durante sua conversa com os representantes, Keila apresentou informações como a necessidade do recibo eleitoral que deve ser emitido para todo o dinheiro que entra para a campanha do candidato, falou da necessidade da criação do comitê financeiro para a campanha de todos os partidos que lançam candidatos, e destacou que o comitê é do partido, não da coligação.
Sobre o limite de doação, Keila informou que no caso de doação de pessoa física o valor não pode ultrapassa os 10 % dos rendimentos declarados à Receita Federal e não pode ser superior à R$ 50 mil reais. Já para a pessoa jurídica ela informou que o valor doado não pode superar os 2 % do faturamento declarado no ano anterior à doação.
Gastos de campanha
Na oportunidade, a técnica abordou o limite de gastos que deve ser estabelecido por candidato e lembrou que se este limite for ser ultrapassado deve ser feita uma solicitação ao juiz eleitoral. “Se o candidato perceber que o limite vai ser ultrapassado, deve solicitar antes que aconteça para evitar pagamento de multa e responder por abuso de poder”, ressaltou.
Keila ressaltou ainda a necessidade da abertura da conta bancária para o candidato, comitês financeiros e para os partidos políticos sendo que candidatos a vereador em municípios com menos de 20 mil habitantes não precisam abrir a conta.
Representantes presentes
O auditório do TRE esteve lotado de representantes partidários, entre eles contadores, advogados, pré-candidatos e dirigentes. Para o pré-candidato professor Adail Carvalho (PSDC), o momento é extremamente importante. “Quem vai participar do processo precisa ser orientado e não cometa erros”, destacou.
Já para o presidente regional do PSL, Christian Zini Amorim, muitos não conseguem acompanhar as constantes mudanças na legislação. “Reuniões como esta auxilia para que os partidos minimizem os erros cometidos”, ressaltou Zini ao informar que os partidos estão a cada dia mais preocupados em acertar.
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