Durante toda esta sexta-feira, 10, é realizado o 1º Encontro de Presidentes de Câmaras de Vereadores do Estado. O evento, que está acontecendo no auditório da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), tem como tema “Câmaras Municipais: legítimas porta-vozes da sociedade” e visa orientar os parlamentares
O presidente da Câmara de Palmas, vereador Ivory de Lira (PT) explicou que o evento busca orientar os parlamentares sobre a importância da informação e capacitação para o bom funcionamento das casas de leis municipais.
“Cerca de 80% das câmaras municipais do Estado têm problemas de prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado justamente por falta de conhecimento e de condições administrativas por não ter o apoio técnico necessário e acabam sendo penalizados pelo TCE, que está cumprindo o seu papel e os presidentes são coordenadores de despesas dos municípios. Então nesse sentido é preciso que tanto os servidores como os próprios parlamentares sejam capacitados para que não tenham problemas de prestação de contas e saibam acompanhar de perto os gastos das prefeituras”, afirmou.
Para o presidente da União dos Vereadores do Tocantins (UVT) Ivaldo Barros, o evento traz esclarecimentos sobre a importância da capacitação e as penalidades que os presidentes de câmaras possam sofrer por falta de informação. “Estamos também buscando uma parceria junto ao Tribunal de Contas para que, em vez de penalizar, possa orientar e qualificar os parlamentares sobre as realidades do legislativo”, disse.
Convênio com Interlégis
Durante o evento, a União de Vereadores do Tocantins (UVT) e a Câmara de Palmas firmaram um convênio com o Interlégis, que poderá contribuir no aprimoramento dos legislativos municipais no sentido de organização dos seus processos, capacitação dos parlamentares e servidores, além de implantação de tecnologias.
Para o presidente da Câmara de Palmas, vereador Ivory de Lira (PT) esse convênio vem de encontro às necessidades das casas legislativas, pois irá dar o suporte necessário às casas legislativas municipais. “Nesse ato que firmamos, a intenção foi mostrar aos presidentes de câmaras que conhecessem o que o Interlégis tem pra oferecer e que buscassem o apoio para capacitação e orientação necessárias”, disse.
O diretor da Secretaria Especial do Interlégis Haroldo Feitosa explicou que o programa visa implantar um modelo de modernização legislativa tendo como base quatro segmentos integrados: tecnologia, capacitação de parlamentares e funcionários das casas legislativas, informação e comunicação.
“O objetivo é investir em ações diretas que valorizem os recursos humanos e criem condições para que as casas desempenhem com eficiência a transparência de suas atividades”, pontuou.
O presidente da Câmara de Dianópolis, vereador Osvaldo Baratins (PMDB) aprovou o convênio com o Interlégis, pois irá contribuir na orientação e capacitação dos parlamentares para um melhor trabalho dentro das Câmaras. "Vejo essa parceria como uma forma de valorização e fortalecimento dos poderes legislativos municipais", afirmou.
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