Ontem, entrevistando o secretario João Coelho sobre a questão dos concursados que lutam na justiça para tomar posse (De delegados a agentes e papiloscopistas) pude ouvir dele sua opinião sobre o acirramento dos ânimos.
Para ele não existe. Trata-se apenas de um fato isolado. “Existe a versão do policial civil, e a versão da PM. Mandamos o assunto para a Corregedoria. Só depois de apurado, poderei me manifestar”, disse Coelho.
A questão é que antes da apuração o secretario deu uma declaração atribuindo erro de conduta ao policial civil. Ou seja, assinou embaixo da versão da PM. Que pode estar certa ou não. Dois depoimentos de testemunhas da cena apontam para abuso do uso da força. E há outros detalhes incendiários por aí, como uma gravação que o agente fez no seu celular enquanto a confusão acontecia. Ela pode ser esclarecedora a respeito de algo que salta aos olhos do mais leigo dos leigos: existe uma animosidade grande de parte da Polícia Militar com policiais civis. Com razão, sem razão, não importa.
O que importa é que os espíritos sejam desarmados urgentemente. Antes que um elemento armado, de uma das forças, execute outro. Para servir de exemplo.
A falta de sensibilidade do secretário de Segurança Pública para o problema é que me parece mais gritante depois desse episódio. Que não é isolado. E que ainda não terminou.
A crise só termina quando medidas de contenção de ânimos forem baixadas pelos comandos das duas forças. E nisso o governo do Estado tem papel fundamental.
Concursados na justiça para assumir
O problema maior com a Polícia Civil, no meu entendimento, está longe no entanto de ser os ânimos alterados de alguns. A coisa é mais profunda, e mais grave. É uma polícia com contingente menor, mas também extremamente desprestigiada.
O âmago da questão está por exemplo, no tratamento que é dado pelo governo às duas forças. A PM tem recebido sequentes promoções. Os homens da Civil tem dificuldade em ascender na carreira, receber progressões.
A PM já tem concurso novo com edital na praça. Ainda que sejam para 300 vagas. A Civil, que carece de homens e mulheres em praticamente todas as funções, ainda não viu seu concurso ser anunciado. E o antigo, que não foi prorrogado pelo governo lá no começo desta gestão, quando o secretario era João Costa, é objeto de uma disputa judicial.
Nela, os concursados que se classificaram, buscam ocupar legitimamente as vagas que estão abertas. Explico: muitos que passaram não tomaram posse, ou deixaram o Estado por que passaram em concursos fora, ou para outras vagas. E além disto existem os cargos que nunca foram ocupados. Some-se aí os agentes carcerários de contrato. Ou os “administrativos”, como quer setores do governo.
A novela jurídica se arrasta há anos. E diante de duas sentenças favoráveis aos concurseiros o governo ainda resiste em cumprí-la.
E eu pergunto: por quê? Há delegacias sem delegados. Há carência de pessoal em outras áreas. O concurso que este pessoal fez tem validade legal. Não é necessário gastar para fazer outro. É dar posse. Com amparo legal.
Nos bastidores, a resposta é que a folha está no limite prudencial. E que o governo tem chamado muitos concursados.
É uma meia verdade. Quanto aos concursados do Quadro Geral, para ser correto, o governo deveria ter encerrado os contratos temporários, e chamado todos. Afinal as vagas existem e estão aí: preenchidas por quem não fez concurso, enquanto os concursados esperam.
O limite prudencial deve ser respeitado. Mas existem três áreas básicas nas quais governo nenhum pode fugir à responsabilidade: Educação, Saúde, Segurança.
Se é preciso reduzir, cortar, com certeza existem outras cotas, menos necessárias, que podem ser sacrificadas nesta folha.
Segurança, não deveria ser objeto de economia de pessoal.
Se é, especialmente na Polícia Civil, é por que estamos diante de uma força estratégica, necessária, mas extremamente desprestigiada. Talvez por que os meandros das questões que a envolvem não cheguem nunca ao gabinete do governador.
Não é para menos. Se nem o secretario da pasta defende os seus.
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