O processo que trata da ação popular impetrada na Justiça pedindo o cancelamento do concurso do Quadro Geral do Estado foi encaminhado nesta sexta, 19, para análise da Procuradoria Geral de Justiça que deve emitir um parecer sobre o processo.
No Tribunal de Justiça, o responsável pela ação é o desembargador Marco Villas Boas que já julgou o mesmo caso no ano passado. O desembargador começou a movimentar o processo no dia 12 de fevereiro quando o encaminhou para reexame seguindo assim o artigo 19 da Lei no 4.728/65.
Após julgamento da ação no Tribunal, o processo retorna para a 3ª vara criminal para parecer final do juiz Helvécio Maia. O certame completou um ano no dia 15 de fevereiro. O concurso prevê seis mil vagas. Em abril, o certame foi suspenso para que a ação que pedia cancelamento fosse julgada. O Ministério Público Estadual - MPE deu parecer contrário ao cancelamento das provas. O gabarito oficial final do concurso foi divulgado no dia 22 de outubro.
Inquérito do Ministério Público
O Ministério Público Estadual abriu um inquérito civil para investigar a questão dos prazos e procedimentos para a homologação do Concurso do Quadro Geral realizado pelo governo do Estado em fevereiro de 2009. O promotor nomeado para acompanhar o caso é César Simoni que já notificou as partes envolvidas.
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