Durante um café da manhã com a imprensa, nesta terça-feira, 13,, em que apresentou o balanço prévio da atuação do Ministério Público em 2011, o Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo informou que nos próximos dias encaminhará autos referentes ao concurso do Quadro Geral ao Supremo Tribunal Federal solicitando que o mesmo abra procedimento administrativo contra o Governo do Estado por improbidade administrativa.
O motivo é, além do cancelamento do certame anterior, sob alegação de falhas administrativas, o adiamento do cronograma definido pelo próprio Estado para realizar o concurso público. Substituir comissionados por concursados foi uma determinação do próprio STF ao governo do Estado, que ainda não foi cumprida.
A respeito de concursos da Saúde e Educação, que têm seus cadastros reserva, o procurador afirma vir recebendo denúncias e reclamações diversas. “Temos recebido denúncias de servidores que foram aprovados, mas não foram chamados, além de solicitações de deputados pedindo para intervir na questão”, afirmou.
Prefeitos denunciados podem ter lesado cofres públicos em até R$ 100 mi
Dentre os vários números apresentados, o procurador afirmou que as 31 denúncias criminais contra prefeitos realizadas em 2010 e 2011 somaram, até agora, um total de R$ 11 milhões em prejuízo, sendo que este valor pode chegar a R$ 100 milhões. Já as ações civis públicas contra prefeitos somaram 140.
Diante dos números o procurador destacou que as ações do MP estão em todo o Estado e são os documentos que comprovam as irregularidades. Segundo Clenan, ao todo são 65 notificações em andamento contra prefeitos no Tocantins. “Nós não jogamos as prefeituras na vala comum temos comprovações, pois estamos nos quatro cantos do Tocantins fiscalizando o dinheiro público para que não seja gasto de qualquer maneira”, enfatizou.
Orçamento prejudicado
Destacando as ações referentes ao Estado, o procurador esclareceu que há uma previsão de crescimento do MPE e que para atingir essa meta precisaria de cerca de R$ 200 milhões de recurso e que o orçamento previsto para o exercício de 2011 na LOA é de apenas 114 milhões.
Se dizendo chateado, o procurador explicou que o orçamento para o MPE que deveria ser feito pelo próprio órgão já vem estipulado e que diante dessa situação não pode fazer nada. Embora parlamentares já tenham apresentado emenda de suplementação de orçamento para o MP para elevar de R$ 114 para 120 milhões, ele informou que não acredita na sua aprovação, uma vez que já esta tudo definido sobre o orçamento.
Outros números
As ações do MP sobre a venda irregular de 319 lotes na Capital apontaram que houve um dano de R$ 73 milhões aos cofres públicos. Já os processos em defesa do meio ambiente, envolvendo um grande número de prefeitos, somaram 2.188 ações dentre outras a vistoria em lixões.
Inauguração
Ainda nesta terça-feira, 13, o Ministério Publico Estadual inaugurou a sede definitiva da Promotoria de Justiça no municipio de Miranorte, sendo este o terceiro orgão a ser inaugurado no Estado. E, em comemoração ao Dia Nacional do Ministério Público comemorado nesta quarta-feira, 14, será realizada uma serie de atividades para os servidores da inmstituição.
Diante das ações realizadas em 2011, o procurador enfatizou que o Ministério Publico em 2011 galgou índices satisfatórios na execução de suas atividades, mas que ainda precisa alcançar outros patamares.
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