O Procurador Geral do Estado, Hércules Ribeiro terminou agora há pouco uma coletiva com a imprensa, convocada para esclarecer a quantas anda o diálogo do governo com a coorporação para chegar a um acordo sobre as indenizações devidas à Polícia Militar pelo Estado. A explicação foi longa, antes da gravação de entrevistas, e o procurador deixou claro duas coisas: o Estado deve e reconhece a dívida, do primeiro processo transitado em julgado, e segundo: o Estado não tem como pagar enquanto não houver uma execução especificando os valores a serem pagos.
Isto quer dizer que o processo de 2006, movido pela Associação de Sub tenentes e Sargentos, que reconhece o direito de 400 impetrantes é o único que chegou ao seu término. Mas há um outro processo, com outra decisão, esta beneficiando toda a coorporação. Também julgado no Tribunal de Justiça do Estado, este ainda não chegou ao fim.
Todos os recursos impetrados pelo Estado, são segundo Hércules Ribeiro, uma obrigação, para efeito de preservação do erário público. "O governo do Tocantins não se fechou ao diálogo em nenhum momento, e sempre conversou com todas as associações. O Estado não foi executado para fazer o pagamento das indenizações. Só vamos saber de quanto é a dívida quando a justiça determinar este valor", explicou.
O procurador disse ainda que caberá ao STJ ou ao STF definir qual das duas decisões do TJ tocantinense deve ser cumprida, se a que beneficia os 400 primeiros impetrantes ou se a que beneficia toda a coorporação. "Mas ainda assim, o governo Marcelo Miranda sempre esteve aberto a buscar a alternativa do diálogo, e do acordo. Neste sentido, contratamos uma empresa de auditoria, via licitação para apontar de quanto seria estas indenizações. Só com este resultado, poderemos juntar o corpo técnico do governo, chamar as associações representativas e fazer uma proposta de acordo, ou ouvir uma proposta", disse Hércules.
A explicação chega em boa hora. Deixa claro duas coisas: o governo sabe que deve. Não sabe quanto, nem a quantos tem que pagar. Quem decidirá estes valores e o número de beneficiados é a instância superior. Até lá, o governo trabalha com a possibilidade de acordo. Segundo Hércules, um acordo que os cofres públicos comportem.
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