O Ministério Público Estadual determinou no último dia 31 que a Prefeitura de Palmas providencie remoção de entulhos e também de lixo depositados irregularmente em áreas públicas num prazo máximo de 60 dias. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira, 14, e aponta 384 locais onde a limpeza deverá ser providenciada. O Site Roberta Tum entrou em contato com o procurador geral do município, Antônio Luís Coelho, que respondeu à determinação da justiça dizendo que algumas exigências já foram cumpridas e que a limpeza da cidade depende também da população.
Decisão do MPE
Conforme a decisão, a ação de limpeza deverá começar pelos 384 pontos identificados pelo Ministério Público Estadual, através do Centro de Apoio Operacional de Apoio ao Meio Ambiente. A decisão ainda determina que a prefeitura crie e implante, no prazo de 120 dias, um disque denúncia para que a sociedade possa delatar responsáveis por depositar de forma ilegal os resíduos em áreas públicas de Palmas. A Prefeitura também está obrigada a adotar e implantar, em 90 dias, sistema permanente de fiscalização.
O Site Roberta Tum entrou em contato com o procurador geral do município, Antônio Luís Coelho, que informou que algumas das exigências da justiça já foram atendidas. “O telefone da Guarda Metropolitana funciona também com esta finalidade de disque denúncia, eles atendem muito bem a estas ocorrências, e estas áreas que o MPE observou, eu tenho certeza que a prefeitura já limpou que foi está sujo novamente”, disse.
De acordo com o procurador, a limpeza da cidade depende também da população. “O povo não para de jogar lixo. Eu queria que a imprensa se atentasse a isso, que chamasse a população para esta responsabilidade, porque a limpeza da cidade depende também da população”, argumentou Antônio Luís.
Ainda de acordo com procurador, a prefeitura mantém os serviços de limpeza regularmente, mas o município teria dificuldade em atentar a tempo a todos esses locais por causa da extensão territorial da capital. “Palmas tem cerca de 40 quilômetros de uma ponta a outra, então a prefeitura tem dificuldade em realizar estes serviços no tempo previsto. Mas o município nunca parou com o trabalho de limpeza”, concluiu.
O descumprimento das determinações do MPE, caso a prefeitura não comprove a realização destes dentro do prazo, poderá acarretar em multa diária no valor de R$ 250,00 para cada um dos 384 pontos identificados, além de R$ 1 mil por dia para o não cumprimento das demais determinações. (Colaborou Mário Vianna)
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