O professor Paulo de Azevedo, que ministrou um curso de Capacitação em Gestão Cultural em Palmas informou que apesar da promessa de pagamento de seus honorários para 20 dias após o término das atividades, a Secretaria Estadual de Cultura (Secult) não efetuou o pagamento conforme acordado. Em um comunicado à imprensa nacional, o professor destacou "os crimes", que segundo ele, teriam sido cometidos pela secretária Kátia Rocha. O professor acusa a secretária de cometer os crimes de improbidade administrativa e formação de quadrilha.
Azevedo conta que ministrou o curso entre os dias 30 de janeiro e 12 de fevereiro deste ano mediante um contrato com a Secult, mas segundo informações repassadas pelo professor, o pagamento referente ao serviço prestado para a Secretaria foi feito apenas na semana passada. “Consegui receber uma carta informando que o pagamento seria efetuado e nesta sexta o pagamento foi creditado em minha conta”, informou.
Segundo informou o professor, ele ministrou 140 horas de curso e cumpriu com o seu papel. “Tive o privilégio de conhecer a capacidade destes agentes e desenvolver um magnífico trabalho que me acrescentou muito e não me resta dúvidas que a eles também”, destacou o professor que informou ainda que o seu pagamento foi prometido para o dia 13 de fevereiro e alega que “essa prática demonstra a ineficiência deste serviço público”.
Na oportunidade, Azevedo informou que teve acesso às informações sobre seu processo que teria sido negado o que, segundo ele, baseado na Lei 12.527 de 2011, é ilegal. “Quando liguei pra saber sobre o processo, o chefe de gabinete da secretária Kátia Rocha me informou que ela havia proibido ele de me passar qualquer informação sobre meu processo”, informou.
Averiguação
Azevedo informou que acionou o Ministério Público, a Polícia Federal, órgãos competentes e ressaltou a divulgação na imprensa nacional, para averiguar as ações da secretária de Cultura, Kátia Rocha. “Ela cometeu várias irregularidades entre as quais cito abuso de poder, improbidade administrativa, pois a mesma exerce a função de secretária de Estado e presidente da Fundação, além de formação de quadrilha”, ressaltou o professor ao informar que tem como provar todas as acusações.
Secult responde
Sobre o assunto, a Secult informou que todo o processo acordado entre o professor e a Secretaria transcorreu dentro dos "parâmetros legais, de retidão e transparência que norteiam as ações da pasta". A Secult informou ainda que o pagamento dos serviços prestados pelo mesmo já foi efetuado, conforme processo de número 201253010004011 autuado no dia 19/01/2012, com Nota de Empenho formalizada em 30/01/2012 e autorização de pagamento 085/2012, vistado em 01/03/2012, com depósito efetuado no dia 18 de abril de 2012.
Quanto à acusação de improbidade administrativa pelo acúmulo de função de secretária e presidente da Fundação Cultural, a Secult esclareceu que o órgão estadual de cultura é estruturado em duas unidades básicas: Secretaria de Estado da Cultura e Fundação Cultural do Tocantins e que a secretária, Kátia Rocha, responde cumulativamente pelas duas pastas, "evidentemente, ela recebe somente por um dos cargos, como Secretária de Estado, de acordo com o princípio constitucional da administração pública, o que gera uma economia para os cofres públicos - cumprindo o princípio da economicidade", consta na nota.
Ainda segundo a Secult, "com relação às demais acusações infundadas colocadas pelo Sr Paulo Augusto de Azevedo, a Procuradoria Geral do Estado e a gestora da pasta estão tomando todas as providências jurídicas cabíveis, tanto na esfera penal, quanto civil".
Confira a nota na íntegra:
Nota Resposta
Todo o processo acordado entre o Sr Paulo Augusto de Azevedo e a Secretaria de Estado da Cultura do Tocantins transcorreu dentro dos parâmetros legais, de retidão e transparência que norteiam as ações da pasta. A Secult informa ainda que o pagamento dos serviços prestados pelo mesmo já foi efetuado, conforme processo de número 201253010004011 autuado no dia 19/01/2012, com Nota de Empenho formalizada em 30/01/2012 e autorização de pagamento 085/2012, vistado em 01/03/2012, com depósito efetuado no dia 18 de abril de 2012.
Quanto à acusação de improbidade administrativa pelo acúmulo de função de Secretária de Estado da Cultura e Presidente da Fundação Cultural, a Secult esclarece que o órgão estadual de cultura é estruturado em duas unidades básicas: Secretaria de Estado da Cultura e Fundação Cultural do Tocantins. A Secretária, Kátia Rocha, responde cumulativamente pelas duas pastas, evidentemente, ela recebe somente por um dos cargos, como Secretária de Estado, de acordo com o princípio constitucional da administração pública, o que gera uma economia para os cofres públicos - cumprindo o princípio da economicidade.
A Secretaria da Cultura ressalta ainda que com relação às demais acusações infundadas colocadas pelo Sr Paulo Augusto de Azevedo, a Procuradoria Geral do Estado e a gestora da pasta estão tomando todas as providências jurídicas cabíveis, tanto na esfera penal, quanto civil.
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