Em publicação no Diário Oficial do Tocantins na última segunda-feira, 9, a Secretaria de Administração declarou extintos 1.555 contratos temporários firmados entre a Secretaria de Educação e professores da educação básica. O encerramento do ano letivo e o prazo de vigência dos termos de compromissos do contrato encerraram no dia 23 de dezembro.
Um professor da rede estadual de Palmas, que preferiu não ser identificado, informou ao Site Roberta Tum que nem todos os termos do contrato encerrado foram cumpridos.O educador contou que o contrato teve início em agosto, e finalizou em dezembro e com carga horária de 180 horas mensais. Conforme explicou, houve atraso dos três primeiros meses e somente junto com o salário de novembro foi efetuado o pagamento parcial das remunerações atrasadas.
Ainda de acordo com o ex-funcionário público, no pagamento final a maioria dos professores receberam referente a 144 horas e foi descontado a diferença das 180 horas trabalhadas nos meses anteriores. "Nós não recebemos nenhum documento notificando a redução do tempo trabalhado e continuamos cumprindo a carga horária vigente no contrato que era de 180 horas, mas recebemos 36 horas menos", contou o professor.
O educador alegou também que as aulas encerraram no último dia 15 de dezembro, mas os docentes trabalharam até o final do contrato no dia 23 do mesmo mês e só receberam o equivalente a 15 dias trabalhados. "Temos que receber pelo que trabalhamos. Se trabalhamos até dia 23 temos que ser pagos por isso. Isso é uma falta de responsabilidade e de compromisso", destacou.
Seduc nega reclamações
Em contato com a Seduc, a assessoria de comunicação informou a equipe do Site RTque as reclamações do professor não são válidas, que a redução da carga horária foi anunciada no mês outubro e a partir dessa data todos os educadores do Estado com contratos temporários passaram a receber o valor equivalente às 144 horas semanais. Assim, não foi efetuado nenhum desconto retroativo.
A assessoria ainda afirmou que não há erros no pagamento dos salários referente ao mês de dezembro e desconhece a remuneração parcial de apenas 15 dias como afirmou o professor, uma vez que o contrato estava em vigor até o dia 23 e garantiu que foi pago todos os dias trabalhados. A pasta inada destacou a possibilidade do professor ter errado nos cálculos.
Mais exonerações na Seduc
No total de R$ 3.200 servidores que ocupavam o cargo de auxiliar de serviços gerais, também da Seduc, tiveram seus contratos encerrados na mesma data. ¨( Colaborou Thaise Marques)
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