Segundo a Procuradoria Geral do Município, a decisão do Tribunal de Contas do Estado – TCE será cumprida pela Prefeitura de Palmas, que colocará à disposição toda a documentação necessária para a devida comprovação da legalidade do Pregão nº 99/2009.
Por meio da assessoria de imprensa a prefeitura informou que está tranqüila em relação a investigação pois o pregão foi realizado de acordo todos os trâmites legais exigidas pela Lei nº 8.666, que trata de processos licitatórios.
A Prefeitura esclarece, ainda, que todas as atividades do Palmas Verão acontecerão de acordo com o que já havia sido divulgado anteriormente, sem nenhuma alteração, pois a prefeitura dispõe de outros meios legais para montagem das estruturas.
Denúncias
No dia 10 de junho o Tribunal de Contas do Estado suspendeu por meio de Medida Cautelar a licitação que estava sendo realizada para montagens de estrutura do evento. A decisão ocorreu após as denúncias de irregularidades que partiram de cinco participantes do processo. O TCE determinou ainda que partir de segunda-feira, 13, fosse realizado uma auditoria nas Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Infraestrutura e Serviços
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