Tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 865/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios para criar o Ministério da Micro e Pequena Empresa.
Relator da proposta, o deputado federal Júnior Coimbra (PMDB) explicou que o PL 865, de 2011, propõe a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, modificando a Lei 10.683, de 2003, que trata da organização da Presidência da República. Segundo o parlamentar, as atribuições da nova secretaria, que terá status de ministério, estão hoje sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no que diz respeito às microempresas e, sob a responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego no que tange aos empreendimentos da economia solidária, que serão transferidas para a nova estrutura a ser criada.
O Projeto de Lei 865/2011 tramita em regime de urgência constitucional e já foi aprovado nas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – CDEIC, Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP. O parecer a ser apresentado por Coimbra na Comissão de Finanças terá caráter conclusivo.
Júnior Coimbra afirmou que o projeto prevê a criação de 68 cargos e funções que terão o custo de R$ 1.474,332 em 2012. O parlamentar se reunirá durante esta semana com representantes do Governo para conhecer mais detalhes sobre a proposta (Da assessoria).
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