Os projetos da educação que tratam do piso salarial para os profissionais do Magistério e corrige os subsídios dos professores comissionados, que cria piso salarial nacional, o de alteração do Plano Cargos Carreiras e Subsídio do profissional do Magistério e Educação Básica e projeto o que dispõe das funções gratificadas e do sistema estadual de ensino, além do que trata da criação do Sistema Estadual de Ensino foram aprovados na manhã desta quarta-feira, 02, nas comissões e segue para votação no plenário. A expectativa é que os parlamentares votem os projetos na tarde de desta quarta-feira, 02.
A reunião da comissão conjunta, composta pelas comissões de Constituição e Justiça, de Finanças, Fiscalização e Controle e a de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, foi prestigiada por profissionais da educação que com cartazes solicitaram o apoio dos deputados. Em seguida os projetos foram encaminhados para a comissão de Educação Cultura e Desporto, onde foi julgado e aprovado o mérito.
Governo
Um projeto de lei complementar que trata da organização e funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado e dois projetos de lei de autoria do governo, que sugere o realinhamento de subsídios dos procuradores do Estado, a partir do ano que vem e, outro que dispõe sobre a doação de terreno para Instituto Federal de Educação,Ciência e Tecnologia do Tocantins (IF-TO) foram encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Os projetos relacionados à Procuradoria Geral já foram distribuídos e tem como relator o deputado estadual, César Halum (DEM).
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