Os projetos encaminhados pelo Governo do Estado foram aprovados nas sessões extraordinárias desta quarta-feira, 6. Entre os projetos está o projeto que institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo e sua aprovação foi comemorada pelo deputado José Geraldo (PTB). “Vim para a AL com a missão maior que era aprovar a lei e hoje a vejo aprovada”, destacou.
Na oportunidade o deputado lembrou que este foi o ano instituído como o do Cooperativismo pela Organização das Nações Unidas. “O cooperativismo vem para humanizar o capitalismo e a oportunidade de aprovar esta lei corrobora com esta humanização”, salientou o deputado.
Ainda entre os projetos está o que altera a Lei 1.288 que dispõe sobre o contencioso Administrativo-Tributário e os procedimentos Administrativo-Tributários, a Lei que cria o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e o Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico, além da que institui o Memorial Coluna Prestes.
O chefe do poder Executivo também foi autorizado a contratar concessão de colaboração financeira não reembolsável junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e foi autorizado a alienar os imóveis do patrimônio do Estado.
Por fim o projeto do deputado Amélio Cayres (PR), que declara de utilidade pública estadual a Fundação Educacional do Bico do Papagaio também foi aprovado. “A aprovação da matéria vai facilitar que a entidade consiga recursos o que são de fundamental importância para a entidade que está no bico do papagaio”, finalizou o deputado.
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