Os impactos da construção da barragem da UHE de Estreito e o não cumprimento de ações por parte da empresa responsável, Consórcio Estreito de Energia- Ceste, estariam causando prejuízos aos residentes de Filadélfia, segundo reclamações dos moradores. Conforme a Associação dos Atingidos Pela Barragem de Estreito- Aabe, por causa da situação, três representações já foram protocoladas no MPE e uma no MPF solicitando que os órgãos intervenham.
A equipe do Site Roberta Tum ouviu o promotor de Justiça Tarso Rizo Oliveira Ribeiro, responsável pelo caso, que explicou que 16 famílias foram vítimas de alagamentos em novembro de 2011 e ao receber as denúncias abriu um inquérito civil contra a empresa e de imediato intimou os moradores e os responsáveis do Ceste a comparecem na Promotoria. De acordo com o promotor foi exigido que as famílias fossem removidas para casas alugadas em condições de moradia.
O promotor explicou ainda que todas as providências que são de interesse público, para garantir saúde pública, segurança e acessibilidade já foram tomadas, mas os problemas se estendem aos municípios de Babaçulândia e Palmeirante. “Temos mais de mil processos contra o Ceste além de Filadélfia. As cidades de Babaçulândia e Palmeirante também estão com ações contra a concessionária “, afirmou.
Famílias devem ser indenizadas
O promotor explicou ainda que foi cobrada do Ceste uma solução definitiva para o caso e a concessionária tem até junho para indenizar todos os moradores. "A empresa já está fazendo o processo de avaliação das casas para remoção das demais famílias que serão prejudicadas", informou.
Segundo as informações, a empresa Geo Analises Sondagem e Monitoramento realizou um estudo inicial que estipulou a margem do aumento de 40% do nível pluviométrico a mais no período chuvoso de 2012 e que aproximadamente 100 famílias serão atingidas. " E além das residências alguns órgãos também serão removidos como o Fórum, o Cartório e o Posto de Saúde do município", afirmou o promotor.
Cobrança
Ainda de acordo com o promotor, foi cobrada mais comunicação entre o Ceste com os moradores, já que por causa da falta de informações, " a população fica insegura e apavorada" . Segundo o que foi explicado pelo promotor, o diretor de Saúde e Segurança do Ceste havia afirmado que disponibilizaria um carro para ir a casa dos moradores e explicar todos os procedimentos, mas a promessa não fui cumprida. “Acredito que o Ceste não age de forma clara com os moradores, não dá o tratamento que merecem, falta comunicação, explicar o que está acontecendo. O carro prometido até agora não apareceu. O povo não entende o que acontece”, ressaltou.
Obras permutadas
O promotor explicou que o Ceste já foi notificado das 13 obras que não foram construídas que foram firmadas no TCM em junho de 2006. Segundo as informações, o Ceste alegou que as obras foram permutadas com a prefeitura e por isso não foram construídas. "Diante disso foi dado um prazo para a apresentação das obras permutadas e caso haja alguma irregularidade a empresa terá que cumprir com as obrigações firmadas no TCM ", afirmou o promotor.
O promotor ressaltou ainda que a situação despertou em algumas pessoas interesses pessoais. “Alguns familiares dos atingidos vêm de outras cidades e afirmam que moram aqui para serem indenizados também, é preciso muita cautela para não deixar que essas pessoas tirem proveito sem terem direito”, afirmou.
Ibama acompanha
Na última segunda-feira, 13, o Ibama enviou a Filadélfia uma equipe com cinco pessoas para fazer o acompanhamento dos danos causados ao meio ambiente e aos moradores devido o aumento das águas do lençol freático. O Ibama informou ao Site RT que o órgão faz o acompanhamento de todas as obras autorizadas e que estejam dentro do Plano Básico Ambiental- PBA e por isso é marcada uma vistoria freqüente aos municípios para verificar se as construções estão dentro das normas estabelecidas no PBA.
Ainda de acordo com informações do órgão, a vistoria já estava marcada e veio a coincidir com a situação que os moradores questionam.
Sem resposta
A equipe do Site Roberta Tum encaminhou solicitação de resposta sobre os questionamentos dos moradores a empresa, mas não obteve retorno. Caso o Ceste queira se manifestar o espaço continua aberto.
(Thaise Marques)
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