Os 23 moradores que falaram durante audiência pública ocorrida na noite desta quarta-feira, 25, dividiram opinião sobre o projeto de alteração do Plano Diretor de Palmas.
No encontro foi abordado a delimitação do perímetro da área urbana das rodovias, das alterações dos artigos 19 e 43 da Lei complementar n° 155/2007, que trata das APM`s e Áreas verdes definidas no Plano Diretor, das alterações dos artigos 81 e 82 da Lei Complementar n° 155/2007, que trata da Outorga Onerosa e da Regulamentação dos loteamentos consolidados fora do perímetro urbano.
Em seu discurso o vereador José Hermes Damaso (PR) afirmou que não apoia todas as propostas apresentadas, pois segundo o vereador a alteração não garante a população “uma certeza de moradia”. De acordo com o Damaso, há muitos espaços vagos dentro de Palmas que precisam ser ocupados e a suposta expansão do perímetro urbano tem sido provocada pelo interesse de um grupo.
Ao Site Roberta Tum o vereador afirmou que não houve propostas inovadoras apresentadas pelos moradores. “Há uma distinção entre a expansão e a regularização e é necessário antes regularizar todas as áreas urbanas. Aqui, hoje, faltou propostas inovadoras”, afirmou.
Divergências de opiniões
Desta vez, na audiência não houve manifestação de movimentos que são contra a proposta, mas um total de 23 moradores fizeram o uso da palavra e apresentaram opiniões diferentes. A proposta não foi apoiada por todos.
Para o morador do setor Aureny III, José da Conceição Reis é preciso regularizar os loteamentos já existentes em Palmas. “A expansão já existe e aconteceu de forma irregular e prova disso temos diversos loteamentos. Não precisamos de um falso desenvolvimento que vai causar mais prejuízos ao povo. Deve iniciar com a regularização desses loteamentos”, explicou.
Já o morador do setor Lago Norte, Antônio Ribeiro dos Santos, afirmou que a expansão vai garantir que todas famílias tenham moradia e infraestrutura. “Com a expansão os moradores da periferia terão a oportunidade de conseguir sua moradia que esperam uma vida toda por isso e além de tudo vai garantir aos setores uma atendimento digno e com infraestrutura”, afirmou.
Na ocasião, alguns moradores aproveitaram para falar dos problemas da saúde, meio ambiente, ausência de pavimentação asfáltica nas ruas e falta de infraestrutura.
Sem representantes
Como da primeira vez nenhum representante da Universidade Federal do Tocantins- UFT esteve presente. A UFT é responsável por apresentar 13 propostas contra a expansão e por causa da ausência da instituição o parecer técnico foi citado pelo relator, vereador Milton Neris (PR), no entanto não foi lido.
Participações positivas
O vereador Neris considerou a participação da comunidade positiva e informou que agora serão avaliadas com cuidado todas as propostas dos participantes das audiências “Não tenho pressa para concluir o relatório, mas logo em seguida o projeto será votado. Toda avaliação e resultados das audiências vão ser disponibilizados ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação da cidade”.
“O principal objetivo das audiências era ouvir as necessidades da sociedade. Agora será avaliada cada manifestação dos participantes, vou relatar tudo com calma e depois o projeto será votado”, explicou.
O vereador Fernando Rezende (DEM) lamentou a ausência de representantes da UFT e considerou as propostas apresentadas favoráveis. Ainda segundo o vereador, a audiência foi o único fórum legítimo e democrático. “A população teve a oportunidade de manifestar, apresentou propostas favoráveis e isso será avaliado. Esse fórum é o único legítimo para discutir esse assunto de forma participativa e democrática e mais uma vez a UFT esteve ausente”, ressaltou.
Interesse coletivo
O novo secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Gumercindo de Paula, que esteve na audiência representando o prefeito Raul Filho, argumentou que o interesse é coletivo e acredita no cumprimento da legislação. O secretário ainda ressaltou que em dois pareceres, pediu a retirada da emenda substitutiva por apresentar problemas jurídicos e que a Secretaria já se manifestou referente aos projetos que tramitam.
Estiveram presentes na ocasião os vereadores Lúcio Campelo (PR), Ivory Lira (PT), Jucelino (PTC), Cirlene Pugliese (PMDB) , Carlos Braga(PMDB) , Divina Márcia(PTN) , Fernando Resende(DEM), Milton Neris (PR), José Hermes Damaso (PR). O corretor de imóveis, Jânio Assunção, representando o Creci, o secretário da Seduh, Gumercindo de Paula, o procurador geral do município, Antônio Coelho, e Walfredo Antunes, assessor técnico da Câmara. (Thaise Marques)
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