Em continuidade as ações para a elaboração do Plano de Regularização Fundiária Sustentável de Palmas, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Habitação (Sedumah), promoverá no dia 31 de outubro a Audiência Pública que discutirá as questões das regiões Centro e Norte. No último sábado, 10, foi realizada a audiência da região Sul, na escola de tempo integral, Eurídice de Melo.
A Audiência, que reuniu moradores e representantes das áreas ocupadas irregularmente na região Sul, contou com a palestra da especialista em direito urbano, e integrante do Instituto Polis, Luciana Vedeshi, que falou sobre as formas jurídicas para a regularização fundiária de área urbana.
Segundo o secretário municipal de desenvolvimento urbano, meio ambiente e habitação, Eduardo Manzano,o Plano de Regularização Fundiária irá nortear todas as ações que o município deve realizar para promover a regularização das áreas irregulares da Capital, apontando inclusive os locais passíveis de regularização com a permanência dos moradores, e aqueles em que deverá haver remoção da população.
“As audiências são o momento para termos a leitura da comunidade, pois estamos elaborando um Plano ousado, que enxerga o município por inteiro, pois antigamente era como se as áreas irregulares, sequer existissem no mapa e seus moradores eram ignorados. Nós queremos promover um trabalho permanente que garanta além dos documentos, escolas, infraestrutura, posto de saúde”, afirmou , Eduardo Manzano.
Para Admilson Alves dos Santos, morador do setor Santa Fé, desde 1994, área que ainda é irregular, esta é a primeira vez que o poder público se preocupa em resolver a questão. “Acreditamos que agora será possível regularizar nosso local, porquê vemos que realmente estão fazendo um Plano, e, que além do estudos técnicos estão ouvindo a gente”, afirmou.
Já a diretora de planejamento territorial da Sedumah, Germana Coriolano, ressaltou que a necessidade de um Plano de Regularização Fundiária em Palmas, uma cidade nova e planejada, ocorre em razão do Poder Público não ter coibido as ocupações irregulares no município. “Além de promover a regularização dos locais já existentes, nós também estamos, através do controle urbano, fiscalizando e impedindo novas ocupações”, ressaltou.
Maria Helena da Silva Guimarães, moradora da Praça dos Anjos, em Taquaralto, afirma que a regularização, que no caso do bairro está em processo avançado, foi a solução que a Prefeitura trouxe para a comunidade que está na área há mais de 15 anos. “Eu recomendo que todos participem das audiências, porquê aqui podemos tirar nossas dúvidas, diretamente com os técnicos”, disse.
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